Quais notas fiscais podem ser emitidas pela Conta Azul?

O sistema tributário brasileiro não é simples, pois são tantos tipos de notas fiscais existentes que fica difícil saber qual utilizar em cada situação. É por isso que o contador é a pessoa certa para poder te ajudar e indicar a natureza de operação correta. 

A Conta Azul permite a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e), Serviço (NFS-e) e Consumidor (NFC-e).

 

Nota Fiscal de Produto (NF-e) Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e)

A Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e) registra os processos de movimentação dos produtos de uma empresa, pois é necessário manter seu negócio dentro de suas obrigações legais.

Na Conta Azul existem alguns critérios necessários para emitir Notas Fiscais de Produto, são eles:

  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual;
  • Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado;
  • Habilitação como emissor de notas fiscais eletrônicas em Ambiente de Produção;
  • Certificado digital do tipo A1 ou A3.

Você pode emitir vários tipos de nota para produto, como:

 

Importante!

Após a emissão da nota, o ERP envia automaticamente para o e-mail do seu cliente a DANFE e o XML da nota fiscal, o que agiliza ainda mais o processo.

 

Entenda o passo a passo de configuração da NF-e.

 

Importante!

A Conta Azul não emite:

  • Nota fiscal mista, ou seja, com produto e serviço na mesma nota. A nota de produto segue o padrão da Sefaz do seu estado e a nota de serviço, segue o padrão da sua prefeitura.
  • Nota fiscal de telecomunicação, modelo 21 e 22.
  • Nota fiscal para venda de combustível.

 

Empresas do MEI podem emitir nota fiscal?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a emitir nota fiscal quando vendem produtos para pessoas físicas, segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Quando a venda é para empresas, é preciso emitir nota fiscal.

Na Conta Azul, apenas as empresas enquadradas como SIMEI, dentro da categoria MEI, conseguem emitir notas fiscais de produto, pois são portadoras de Inscrição Estadual (IE).

Assim, é possível emitir Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e), Nota Fiscal de Importação, Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e inclusive a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

 

Importante!

Se você é MEI, para emitir suas notas fiscais de serviço, a partir de setembro de 2023 você deve se cadastrar no Portal da NFS-e de acordo com a resolução CGSN 169/2022.

 

De forma geral, os principais tipos de nota fiscal que o MEI emite são: 

  • Nota Fiscal Avulsa: essa é a forma mais fácil os MEIs emitirem nota fiscal, mas não está disponível em todos os estados.

    O MEI deve fazer a solicitação diretamente na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para emitir esse tipo de nota fiscal.

    Essa solicitação é gratuita pela internet, normalmente, e, já no escritório da Sefaz, é cobrada uma taxa. Verifique se o seu estado emite a nota avulsa e quais documentos são necessários para isso.

  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): funciona como uma nota fiscal avulsa, mas de forma eletrônica e gratuita. Poucos estados oferecem este serviço.

  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): o MEI pode, mas não é obrigado a utilizar as notas fiscais eletrônicas. Para utilizá-las, é preciso cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo regime MEI.

  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: essa nota é utilizada para a venda de produtos.

    Para fazer a impressão dessa nota em uma gráfica, é preciso pedir uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), na Sefaz do seu estado, e depois imprimir em uma gráfica seguindo as regras.

Para verificar seu regime atual e buscar adequação, converse com seu contador. 

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