Aviso: A versão clássica da Conta Azul deixou de ser comercializada. Para melhor atender os donos de negócio e contadores, empresas que já usavam a versão Clássica podem permanecer nela. Novas assinaturas obrigatoriamente devem usar a versão Pro. Para saber mais clique aqui.
Pergunta Frequente

Empresas do MEI podem emitir Nota Fiscal de Produtos (NF-e)?

Taisa
Taisa
- Atualizado

Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados de emitir nota fiscal quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles ainda precisam emitir nota quando vendem para empresas.

Atualmente, na Conta Azul, a emissão de notas fiscais está disponível apenas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, não sendo compatível com notas para CNPJ do regime MEI.

O MEI pode emitir os seguintes tipos de notas:

  • Nota Fiscal Avulsa: Esta é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém, não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e solicitar (ou em um escritório da Sefaz, no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito. Já no escritório da Sefaz, é cobrada uma taxa para fazer a solicitação. Verifique se o seu estado emite a nota avulsa e quais documentos são necessários para isso. 
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém, poucos estados oferecem este serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa. 
  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): O MEI pode emitir, porém, não é obrigado a utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-las, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo regime MEI. Se você quer saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo sobre como emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e);
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para a venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota em uma gráfica, é preciso pedir uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), na Secretaria da Fazenda do seu estado, e depois imprimir em uma gráfica seguindo as regras.

 

 


Compartilhe esse artigo:

Esse artigo foi útil?

Usuários que acharam isso útil: 108 de 155
Ainda não possui Conta Azul  em sua empresa?  A plataforma online fácil de usar que ajuda você a organizar e controlar seus  negócios. Experimente agora