A Reforma Tributária traz o Padrão Nacional para emissão e compartilhamento de NFS-e, unificando prefeituras e órgãos federais no Ambiente de Dados Nacional.
A obrigatoriedade varia por município e perfil da empresa, com cronogramas até 2027.
O padrão altera campos das notas, mas não impostos. A Conta Azul oferece suporte para configuração e emissão conforme o padrão, garantindo adaptação e evitando rejeições.
Para entender o panorama completo da Reforma Tributária incluindo cronograma geral e impactos para sua empresa acesse a página da Conta Azul sobre a Reforma Tributária.
Se quiser se aprofundar nos prazos de transição, veja também o artigo Transição da Reforma Tributária: prazos e como funcionará.
Prefeituras migrando para o Padrão Nacional (Simples e Regime Normal)
O que é?
1. O que é o Padrão Nacional?
É um modelo único de emissão e de compartilhamento de NFS-e entre prefeituras e órgãos federais. Ele integra as notas ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), padronizando campos e regras.
O objetivo é deixar tudo mais simples, com menos siglas e mais clareza no que a empresa paga.
2. O que muda na prática?
Seu município pode:
- Migrar para o Emissor Nacional (emissão pelo portal nacional), ou
- Manter o emissor próprio, desde que compartilhe todas as notas com o Ambiente Nacional.
Na Conta Azul, a emissão acompanha o cenário da sua prefeitura.
Quem precisa se adequar?
3. Minha empresa já é obrigada?
Depende do município e do perfil da empresa. Prefeituras estão migrando por etapas. Acompanhe os comunicados da sua cidade.
4. E quem é MEI, vai precisar adotar as mudanças?
MEI já emite no Padrão Nacional desde setembro/2023.
5. Estou no Simples ou sou Sociedade de Profissionais. E agora?
A obrigatoriedade varia por cidade e perfil, com cronogramas entre 2025 e 2026.
Clientes do Simples só passam a ter novos campos da Reforma em 2027.
Consulte o comunicado oficial da sua prefeitura e o artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir
6. Sou do Regime Normal. Quando muda?
Até 2026 todas as prefeituras devem estar integradas ao Ambiente Nacional.
Quando e o quê vai mudar?
7. Quando começam as mudanças?
Há cronogramas municipais vigentes em 2025 e 2026. Consulte sua prefeitura.
8. Precisarei pagar mais impostos?
A mudança é de padrão de emissão. O ISS segue a legislação municipal.
9. O que acontece se eu não me adequar?
Você pode ter rejeições na emissão.
Configure conforme o artigo como configurar na Conta Azul
10. Posso continuar usando minha configuração atual?
Durante a transição, algumas regras antigas convivem com as novas.
Como emitir e configurar na Conta Azul
11. Quais são os pré-requisitos?
- Dados da empresa completos
- Cidade homologada
- Cadastro no Emissor Nacional
- Certificado digital A1
- Configurações de NFS-e
12. Onde habilito a emissão?
Em Configurações de NFS-e, ative Emitir NFS-e no Padrão Nacional.
13. A Inscrição Municipal não aparece. O que fazer?
- Série: 900
- RPS: 0 ou continuidade do DPS
- Código Complementar: 3 últimos dígitos
- Natureza de operação: validar no serviço
- Inscrição Municipal: validar na prefeitura
Se persistir, veja Soluções para erros em notas de serviço
14. Onde habilito a emissão?
Em Configurações de NFS-e, ative Emitir NFS-e no Padrão Nacional.
Como vai funcionar o suporte?
15. A Conta Azul vai ajudar?
Sim. Você terá passo a passo, sugestões automáticas e suporte.
16. Quando falar com a Conta Azul ou contador?
- Fale com a Conta Azul para uso do sistema
- Fale com o contador para regras fiscais
Dicas rápidas
- Revise as configurações antes de emitir
- Consulte a Inscrição Municipal em documentos oficiais
- Exclua rascunhos antigos
- Veja Soluções para erros
Novos campos da Reforma Tributária para NFS-e
17. O que muda no preenchimento?
Novos campos serão exigidos para cálculo de IBS e CBS.
Importante!
No Padrão Nacional, esses campos não são utilizados.
Empresas do regime normal
- Indicador de Operação
- NBS
- CClassTrib
Para empresas do regime normal, informar os campos de IBS e CBS na NFS-e passa a ser obrigatório a partir de 03/08/2026. Emitir sem esses campos pode gerar penalidades, como rejeição, advertências e multas, dependendo do caso e da localidade. Quem emite pela Conta Azul não precisa fazer nada: o sistema já preenche esses campos automaticamente na emissão.
Atenção!
O preenchimento automático vale para quem emite pelo fluxo padrão da Conta Azul. Se você emite por uma integração de terceiros ou por fora desse fluxo, verifique se os campos de IBS e CBS estão sendo preenchidos nesses documentos sem eles, a nota pode ser rejeitada a partir de 03/08.
Empresas do Simples Nacional
- 2026: apenas NBS
- 2027: demais campos obrigatórios
18. Onde consultar CBS e IBS?
Podem aparecer no PDF ou no XML da NFS-e.
Importante!
Se não aparecer no PDF, consulte o XML.
19. Como sei o código de serviço?
Simule no Emissor Nacional e valide o código liberado para seu CNPJ.
Como conferir se as configurações estão corretas
Antes de emitir, vale conferir se as configurações de NFS-e da sua empresa estão corretas para o Padrão Nacional, para evitar rejeições na emissão.
Para revisar, siga o artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: como configurar na Conta Azul.
Comentários
0 comentário