Notas fiscais: CBS e IBS já geram multa na emissão de NF-e e NFS-e?

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A partir de 03/08/2026, preencher os campos de IBS e CBS (os novos tributos sobre consumo criados pela Reforma Tributária) passa a ser obrigatório na emissão de NF-e e NFS-e. Este artigo explica o que muda nessa data, o risco de penalidades para notas sem esses campos e por que quem emite pela Conta Azul já está adequado.

 

CBS e IBS já geram multa na emissão de NF-e e NFS-e?

A partir de 03/08/2026, informar os campos de IBS e CBS passa a ser obrigatório nos documentos fiscais. Emitir uma NF-e ou NFS-e sem esses campos pode gerar penalidades — como rejeição, advertências e multas, dependendo do caso e da localidade. Se você emite pela Conta Azul, o sistema já preenche esses campos automaticamente desde o início do ano, então é só continuar emitindo normalmente.

 

O que muda

Desde o início de 2026, os campos de CClass (Classificação Tributária), alíquota do IBS e alíquota da CBS já aparecem nas notas, mas preenchê-los era uma recomendação. A partir de 03/08, o preenchimento passa a ser obrigatório.

 

Em 2026, essa obrigatoriedade vale para empresas do regime normal. Empresas do Simples Nacional passam a informar esses campos a partir de janeiro de 2027.

 

Importante!

Quem emite pela Conta Azul não precisa fazer nada para se adequar: o sistema já preenche os campos de IBS e CBS automaticamente na emissão da nota. Continue emitindo normalmente.

Se você emite notas por uma integração de terceiros ou por fora do fluxo padrão da Conta Azul, verifique se os campos de IBS e CBS estão sendo preenchidos nesses documentos. Sem esses campos, a nota pode ser rejeitada a partir de 03/08.

 

O que fazer neste momento

Se você emite pela Conta Azul, continue emitindo suas notas normalmente. Se usa integração ou emite por fora do sistema, confirme o preenchimento dos campos de IBS e CBS com o responsável pela integração.

 

Em caso de dúvidas sobre a aplicação na sua empresa, converse com seu contador.

 

Dica!

Para conferir a classificação e as alíquotas corretas de um produto ou serviço, use a Calculadora de CClass e alíquotas do IBS/CBS: ferramentas.contaazul.com/ferramentas/calculadora-reforma-tributaria.

 

Consulte também o posicionamento da Receita Federal sobre o prazo de penalidades da CBS e do IBS: Veja a nota oficial da Receita Federal sobre CBS e IBS.

 

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