Quando a prefeitura comunica a mudança para o Padrão Nacional, o que você precisa fazer na Conta Azul depende do estágio do município. Se o município já migrou, ative a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) no Padrão Nacional nas configurações da Conta Azul. Se a sua empresa é ME ou EPP do Simples Nacional, a emissão no Padrão Nacional passa a ser obrigatória a partir de 01/11/2026. Veja a ação para cada cenário e o que fazer se a opção aparecer desabilitada.
Cenários possíveis
A ação na Conta Azul depende do cenário da sua prefeitura em relação ao Padrão Nacional da NFS-e:
| Prefeitura | Ação |
|---|---|
| Manteve emissor próprio |
Continue emitindo normalmente pela Conta Azul Pro. Exceção: se a sua empresa é ME ou EPP do Simples Nacional, a partir de 01/11/2026 a emissão deve ser feita no Padrão Nacional. |
| Migrou para o Padrão Nacional |
Habilite a opção de emissão no Padrão Nacional nas Configurações da NFS-e. Caso a opção não apareça, veja o que conferir em Por que a opção de emissão pelo Padrão Nacional pode estar desabilitada? |
| Em processo de migração | Confirme com a prefeitura qual padrão está ativo antes de emitir a NFS-e. |
Importante!
Se a prefeitura tiver migrado para o Padrão Nacional e a configuração da NFS-e na Conta Azul não estiver atualizada, podem ocorrer erros na emissão da NFS-e.
Minha empresa é do Simples Nacional. O que muda?
A partir de 01/11/2026, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a emitir a NFS-e no Padrão Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026. A emissão é feita pelo Emissor Nacional, no portal web ou por integração via API.
Para entender prazos e regras, veja como funciona a obrigação do Simples Nacional no Padrão Nacional.
Na Conta Azul, a opção Emitir NFS-e no Padrão Nacional fica disponível para empresas do Simples Nacional a partir de 01/11/2026, mesmo quando a prefeitura manteve o emissor próprio. A Conta Azul vai habilitar a emissão no Padrão Nacional para as empresas do Simples Nacional nessa data.
Por que a opção de emissão pelo Padrão Nacional pode estar desabilitada?
A opção de emissão pelo Padrão Nacional só fica disponível depois que o município da sua empresa conclui a migração para o Emissor Nacional de NFS-e. Enquanto a emissão continuar sendo feita pelo sistema da própria prefeitura, a opção permanece desabilitada. Isso evita que as notas sejam enviadas para um ambiente que ainda não está pronto para recebê-las.
Para empresas do Simples Nacional, a regra é diferente: a opção de emissão pelo Padrão Nacional fica disponível a partir de 01/11/2026, em qualquer cidade. Antes dessa data, a opção não pode ser liberada para empresas do Simples Nacional em cidades que não migraram.
Se a sua prefeitura já migrou e, mesmo assim, a opção de emissão pelo Padrão Nacional continua desabilitada, confirme se você acessou a Conta Azul com um usuário administrador, já que só ele altera essa configuração. Depois, confira se o cadastro da empresa precisa de ajustes, como o credenciamento no Emissor Nacional, seguindo os passos em NFS-e no Padrão Nacional: como configurar na Conta Azul.
Se a opção de emissão pelo Padrão Nacional continuar desabilitada depois dessas conferências, a liberação do município precisa ser feita pela Conta Azul. Procure nosso time de suporte e encaminhe o comunicado oficial da sua prefeitura sobre a migração.
Se a sua empresa é ME ou EPP do Simples Nacional e a opção de emissão pelo Padrão Nacional estiver desabilitada a partir de 01/11/2026, veja como gerar a NFS-e pelo Emissor Nacional e fale com nosso time de suporte.
Para conferir se o seu município já aderiu ao Padrão Nacional, consulte a lista de municípios que já aderiram. Se a sua prefeitura comunicou oficialmente a migração e o município ainda não aparece na lista, considere o comunicado da prefeitura.
Emiti a NFS-e, mas ela não aparece no Portal Nacional
Quando o município ainda não aderiu ao Padrão Nacional, a NFS-e é emitida diretamente no sistema da prefeitura. O envio ou o espelhamento dessas notas para o Portal Nacional é de responsabilidade da prefeitura, e não da Conta Azul. Se as notas emitidas não aparecem no Portal Nacional, verifique com a prefeitura o motivo e o prazo de sincronização.
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