Para emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) com benefício municipal no Padrão Nacional, informe o código do Identificador do Benefício Municipal (BM) no cadastro do serviço, dentro da Conta Azul. Esse código é o mesmo que a sua prefeitura cadastrou no Portal Nacional da NFS-e e garante que a redução da alíquota ou da base de cálculo do ISS apareça corretamente na nota.
Este artigo explica o que é o benefício municipal e mostra o passo a passo para configurá-lo no cadastro do serviço antes de emitir a NFS-e.
O que é o benefício municipal na NFS-e Padrão Nacional?
Algumas prefeituras concedem, por lei municipal, uma redução na base de cálculo ou na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para determinados serviços ou situações. Esse tratamento diferenciado é chamado de benefício municipal.
Com a adoção do Portal Nacional da NFS-e, esse benefício passou a precisar ser identificado por um código específico: o Identificador do Benefício Municipal (BM). Esse código é definido pela própria prefeitura e cadastrado no Portal Nacional.
Antes de começar
- Verifique com o seu contador (ou diretamente no Portal Nacional de NFS-e) se o serviço prestado tem direito a algum benefício municipal e redução de alíquota.
- Anote o código do Identificador do Benefício Municipal (BM) informado no Portal Nacional para o seu município. O identificador geralmente possui 14 caracteres, podendo variar conforme o município ou o tipo de benefício fiscal.
Passo a passo na Conta Azul
- Acesse o menu Serviços > Cadastros > Serviços e abra o cadastro do serviço vinculado à NFS-e que possui o benefício municipal.
- Na seção Dados fiscais, localize o campo Identificador do benefício municipal.
- Informe o mesmo código apresentado no campo Identificação do benefício municipal (BM) no Portal Nacional da NFS-e.
- Clique em Salvar para gravar as alterações do cadastro do serviço.
- Emita a NFS-e normalmente selecionando este serviço.
Atenção!
O código informado deve ser idêntico ao cadastrado no Portal Nacional da NFS-e para o município. Divergências podem ocasionar a impressão incorreta da alíquota de ISS no PDF da NFS-e.
Nem todas as operações possuem benefício municipal disponível. Caso o código de benefício não esteja disponível para ser utilizado no Portal Nacional, deixe o campo em branco no cadastro do serviço na Conta Azul.
Busque o nome do serviço vinculado à NFS-e diretamente pela tela da venda. Caso o código de benefício municipal seja informado no cadastro de outro serviço por engano, a NFS-e será emitida com a alíquota integral no PDF da nota, ficando divergente da informação preenchida na emissão da NFS-e na Conta Azul.
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