Para emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) no Padrão Nacional pela Conta Azul, é preciso ativar essa modalidade nas configurações e preencher cinco campos obrigatórios: Inscrição Municipal, Série, RPS/DPS, Regime Especial de Tributação e Natureza de Operação.
Este artigo mostra como encontrar e preencher cada um desses dados.
Pré-requisitos
- Dados da empresa completos no ERP, especialmente CNAE primário, inscrição municipal e endereço.
Consulte o artigo Dados da Empresa para verificar e preencher esses campos.
- Cidade homologada para emissão de NFS-e.
Consulte o artigo Emissão de NFS-e: consulte as cidades homologadas.
- Empresa cadastrada no Emissor Nacional.
Esse cadastro é obrigatório para emitir no Padrão Nacional.
- Certificado digital A1 do tipo e-CNPJ importado na Conta Azul.
Consulte o artigo Certificado digital A1: como cadastrar para realizar esse passo.
Passo a passo
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Localize e ative a opção Emitir NFS-e no Padrão Nacional.
Importante!
Essa opção só estará disponível para cidades que aderiram às emissões no Padrão Nacional de forma obrigatória.
Se a sua prefeitura informa que sua empresa deve emitir NFS-e pelo Portal Nacional, mas o botão Emitir NFS-e no Padrão Nacional não aparece, não se trata de erro de preenchimento ou configuração incorreta, fale com o suporte pelos canais oficiais da Conta Azul.
Ao ativar, as listas de códigos de serviço, naturezas de operação e demais opções se adaptam automaticamente ao Padrão Nacional.
Consulte o cronograma de migração no artigo NFS-e no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir.
Com a opção ativada, preencha os campos abaixo:
Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal (IM) liberada para sua empresa pela prefeitura, pode ser consultada:
- Na última NFS-e emitida,
- No alvará de funcionamento emitido pela prefeitura,
- Simulando a emissão de uma NFS-e através do Emissor Nacional,
- No portal da sua prefeitura, onde constam os dados da sua empresa.
Dica!
Caso a Inscrição Municipal esteja em branco no cadastro do Emissor Nacional, utilize uma das formas de consulta mencionadas acima para encontrá-la.
O preenchimento é obrigatório para emitir NFS-e na Conta Azul.
A inscrição municipal deve conter de 3 a 11 dígitos - não informe pontos, traços ou espaços.
Leia o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher a Inscrição municipal.
Série
A série é uma numeração definida pelo Padrão Nacional para garantir a rastreabilidade e organização fiscal.
Para emissões no Padrão Nacional, a Conta Azul sugere utilizar a série 900 ou 80000.
Importante!
Se houver notas fiscais em rascunho ou com falha, exclua-as antes de salvar a nova série. A primeira nota emitida após a alteração deve conter a nova série informada.
Leia o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher a Série do RPS.
Recibo Provisório de Serviço (RPS/DPS)
No Padrão Nacional, o número do RPS/DPS corresponde ao número do DPS (Declaração de Prestação de Serviço).
Leia o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher o Número do RPS.
Regime Especial de Tributação
Geralmente é Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP), Sociedade de Profissionais ou Microempreendedor Individual (MEI).
Se essa informação estiver incorreta, a nota voltará com erro. Para não enviar o Regime Especial, clique em Selecione uma opção.
Dica!
Se tiver dúvidas sobre qual regime especial informar, converse com seu contador ou diretamente com a sua prefeitura.
Para entender como configurar de acordo com o regime da sua empresa, consulte o artigo NFS-e no Padrão Nacional: como configurar conforme o regime tributário da empresa.
Natureza de Operação
A Natureza de Operação determina a geração ou não de imposto a pagar para a NFS-e e define o responsável tributário.
Dica!
Na Conta Azul, a Natureza de Operação deve ser preenchida tanto no cadastro do serviço quanto nas configurações de emissão de NFS-e.
Caso haja divergência entre os dois preenchimentos, o ERP considerará primeiro o cadastro do serviço. Se tiver dúvidas, converse com seu contador.
Leia o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher a Natureza de operação.
Após preencher todos os campos, clique em Salvar.
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