A configuração tributária para emissão de NFS-e no Padrão Nacional varia conforme o regime da sua empresa.
Este artigo mostra, para cada perfil, quais informações aparecem no Portal Nacional e o que informar nas configurações da Conta Azul.
Importante!
Caso tenha dúvidas sobre o seu regime especial de tributação e ainda não tenha realizado nenhuma emissão de NFS-e pelo Portal Nacional, recomendamos entrar em contato com sua contabilidade e realizar a primeira emissão diretamente com o seu contador.
As configurações abaixo são realizadas em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais, após ativar a opção Emitir NFS-e no Padrão Nacional.
Consulte o artigo NFS-e no Padrão Nacional: como preencher as configurações de emissão no ERP para o passo a passo completo.
Sociedade de Profissionais optante do Simples Nacional
No Portal Nacional, as emissões desse perfil de empresa apresentam:
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Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
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Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo.
- Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
Na Conta Azul, configure as informações tributárias com os seguintes valores:
-
Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
-
Regime de tributação: Simples Nacional.
- Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo.
ME/EPP optante do Simples Nacional
No Portal Nacional, as emissões desse perfil de empresa apresentam:
-
Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
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Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional.
- Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, configure as informações tributárias com os seguintes valores:
-
Regime Especial de Tributação: Nenhum.
-
Regime de tributação: Simples Nacional.
- Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional.
MEI optante do Simples Nacional
No Portal Nacional, as emissões desse perfil de empresa apresentam:
- Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempreendedor Individual (MEI).
- Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, configure as informações tributárias com os seguintes valores:
-
Regime Especial de Tributação: Nenhum.
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Regime de tributação: Simples Nacional.
- Optante MEI: Sim.
Regime Normal
No Portal Nacional, as emissões desse perfil de empresa apresentam:
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Simples Nacional na Data de Competência: Não Optante.
- Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, configure as informações tributárias com os seguintes valores:
-
Regime Especial de Tributação: Nenhum.
- Regime de tributação: Normal.
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