Encontre respostas rápidas sobre a política comercial da Conta Azul: como definimos o plano, quando pode haver reenquadramento, regras de renovação, cancelamento e estorno.
Importante!
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Enquadramento do plano e como ele é definido
1. Como a Conta Azul identifica o plano ideal para minha empresa?
Na criação do acesso ou ao informar o CNPJ nos dados da empresa, consultamos a base pública da Receita Federal. Com isso, enquadramos sua empresa no plano ideal.
A boa notícia: usuários, notas fiscais e boletos têm acesso ilimitado em todos os planos.
2. Qual é o enquadramento do plano na ativação da assinatura?
Na ativação da assinatura, enquadramos seu plano conforme o porte informado pela Receita Federal.
Porte da empresa |
Plano |
|---|---|
| MEI | Essencial I |
| ME | Controle I |
| EPP | Avançado I |
| Média e Grande | Performance I |
Se o porte consultado for DEMAIS, o plano será Performance I.
3. Depois da ativação, o que define o meu plano?
Depois da ativação, o critério principal passa a ser o faturamento da sua empresa, apurado pela movimentação registrada no sistema Conta Azul.
Consulte a faixa de faturamento correspondente a cada plano na tabela Critério faturamento, no artigo Meu Plano: o que é e por que acontece o reajuste e atualização de planos.
4. E se minha empresa não tiver faturamento registrado no Conta Azul?
Se sua empresa não tiver faturamento registrado no Conta Azul, ou se o dado estiver incompleto, o enquadramento usa o porte da empresa informado na Receita Federal.
5. Os planos têm travas ou limites?
Não. Usuários, notas fiscais e boletos têm acesso ilimitado em todos os planos.
6. Atualizar o cadastro na Receita muda o meu plano?
O ajuste do plano pode ocorrer por reenquadramento, conforme o faturamento da sua empresa.
7. É reajuste por inflação?
Não. O plano da Conta Azul é associado ao faturamento da sua empresa, e não à inflação.
8. O pagamento por cartão permite ajuste automático?
Sim, o pagamento por cartão permite o ajuste automático do valor, com aviso prévio de 20 dias.
Regra geral de reenquadramento
O critério principal do reenquadramento é o faturamento apurado pela movimentação registrada no sistema Conta Azul. Quando esse dado não existe ou está incompleto, usamos o porte da empresa segundo a Receita Federal.
Usamos o melhor cenário entre os últimos 12 meses ou os últimos 3 meses anualizados.
Enviamos comunicação por e-mail com 20 dias de antecedência para o endereço cadastrado em Dados de faturamento.
Exemplos práticos de enquadramento
9. Nova assinatura
MEI → Essencial I
ME → Controle I
EPP → Avançado I
10. Renovação
Na renovação, o enquadramento considera o faturamento: o melhor cenário entre os últimos 12 meses ou os últimos 3 meses anualizados.
11. Empresa sem faturamento registrado
Quando não há faturamento registrado no Conta Azul, o enquadramento usa o porte da empresa na Receita Federal.
Cancelamento e estorno
12. Posso cancelar minha assinatura?
Sim, você cancela sua assinatura em Plano e faturamento > Cancelar assinatura.
13. Quando o cancelamento passa a valer?
O cancelamento passa a valer ao fim da vigência da assinatura.
14. Existe estorno?
Sim, o estorno é possível em até 7 dias da contratação inicial.
15. Como reativar minha assinatura?
Para reativar sua assinatura, clique em Assine já e escolha a vigência.
16. Posso pausar minha assinatura temporariamente?
Não, não é possível pausar a assinatura da Conta Azul temporariamente.
Se não quiser mais ser cobrado, cancele a assinatura em Plano e faturamento > Cancelar assinatura. O cancelamento passa a valer ao fim da vigência da assinatura.
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