Quando o ISS da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) sai diferente do preenchido, há três causas possíveis: o município de incidência foi definido por outra regra, a retenção não foi aplicada, ou a própria prefeitura ajustou o valor no momento da emissão.
Comece validando o PDF oficial da nota, identifique qual dos três casos é o seu e corrija a configuração do serviço. Uma NFS-e já emitida não pode ser editada: a correção é cancelar e emitir uma nova.
Antes de tudo: confira o PDF oficial
Valide o ISS no PDF da NFS-e gerado pelo Emissor Nacional, e não no espelho exibido na Conta Azul.
O espelho da nota na Conta Azul pode não refletir o município de incidência, então a divergência que você está vendo pode existir apenas na exibição.
Caso 1: o ISS foi para o município errado
O município de incidência não é escolhido diretamente: ele decorre de quem recolhe o imposto. No Padrão Nacional, a regra é automática.
- Serviço sem retenção de ISS: considera o município do prestador.
- Serviço com retenção de ISS: considera o município de prestação do serviço.
Se o município saiu errado, confira nesta ordem: o campo Responsável pelo recolhimento do ISS, a Natureza de operação e o Município de prestação do serviço informados na nota.
Caso 2: a retenção do ISS não foi aplicada
A retenção é definida pelo campo Responsável pelo recolhimento do ISS. Selecione Meu cliente quando o tomador desconta o imposto, e Minha empresa quando você paga a guia.
De onde vêm a alíquota e a retenção do ISS na emissão
Na emissão da NFS-e, a alíquota e a retenção do ISS vêm sempre juntas, do mesmo lugar. A Conta Azul segue esta ordem de prioridade:
- Cadastro do serviço: se o serviço tem tributação configurada para a cidade onde o serviço é prestado, a alíquota e a retenção vêm do cadastro. Isso vale mesmo que as notas anteriores estejam diferentes.
- Última nota emitida: se o serviço não tem tributação configurada para essa cidade, a NFS-e repete a alíquota e a retenção da última nota emitida. Em contratos, é a última nota do contrato. Em vendas avulsas, é a última nota emitida pela empresa. Notas rejeitadas ou pendentes não contam.
- Nenhum dos dois: se o serviço não tem tributação configurada para a cidade e ainda não existe nota emitida, a NFS-e sai sem alíquota e sem retenção.
O contrato não guarda alíquota nem retenção de ISS. Por isso, alterar a retenção apenas na NFS-e de um mês não muda as próximas emissões do contrato quando o serviço tem tributação configurada para a cidade: nesse caso, o cadastro do serviço sempre prevalece.
Quando a venda tem mais de um serviço, a Conta Azul considera apenas o primeiro serviço da venda para definir a alíquota e a retenção do ISS.
Como configurar a retenção do ISS no cadastro do serviço
Para que a retenção do ISS seja aplicada em todas as próximas emissões, inclusive nas NFS-e emitidas automaticamente pelos contratos, configure a alíquota e a retenção no cadastro do serviço, para a cidade da prestação:
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
- Clique no serviço desejado.
- Em Impostos municipais, edite a linha da cidade onde o serviço é prestado. Se a cidade não estiver na lista, clique em + Nova cidade e selecione-a em Local de prestação do serviço.
- No campo ISS retido, selecione Sim para Meu cliente ou Não para Minha empresa.
- No campo ISS, informe a alíquota de ISS definida pelo município.
- Clique em Salvar.
A nova configuração do serviço passa a valer a partir da próxima emissão de NFS-e.
Atenção!
Três condições impedem a retenção do ISS mesmo com o campo ISS retido preenchido corretamente:
- A alíquota de ISS do cadastro do serviço precisa ser maior que zero. Com alíquota zero, a retenção não vai para a nota.
- O tomador precisa ter cadastro municipal ativo para realizar a retenção.
- No Padrão Nacional, a retenção não é permitida quando o prestador tem determinados Regimes Especiais de Tributação configurados, situação que gera o erro E0588.
Se a tributação do serviço estiver cadastrada para outra cidade, a Conta Azul não encontra a configuração e continua repetindo a alíquota e a retenção da última nota emitida.
Se apenas um cliente exige a retenção do ISS, não altere o serviço usado pelos demais clientes. Cadastre um serviço específico com retenção para esse cliente e use-o como primeiro serviço nas vendas e contratos dele. Assim, os demais clientes continuam sem retenção.
Caso 3: o valor ou a alíquota vieram diferentes
Algumas prefeituras corrigem a informação enviada no RPS/DPS em vez de rejeitar a emissão, usando o que consta na base delas. É por isso que a alíquota de ISS do PDF pode não ser a que você informou.
Esse comportamento e os casos em que ele acontece estão detalhados em por que o PDF da NFS-e está diferente do preenchimento no ERP.
Como corrigir a nota que já foi emitida
Não é possível editar uma NFS-e já emitida. Depois de corrigir a configuração do serviço, cancele a nota incorreta e emita uma nova com os dados certos.
- Veja como cancelar uma nota fiscal de serviço
- Veja como fazer a substituição da nota, disponível em alguns municípios
O prazo para cancelar uma NFS-e varia conforme a prefeitura emissora, e a reutilização da numeração da nota cancelada também depende das regras do seu município.
Valide o prazo diretamente com a prefeitura ou com a sua contabilidade antes de cancelar.
Se o ISS continuar saindo diferente depois de corrigir a configuração do serviço, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.
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