Carta de Correção: o que pode e não pode ser corrigido na Conta Azul

Prazo e limite de CC-e

Na Conta Azul, o prazo para enviar uma CC-e é de até 30 dias (720 horas) após a autorização da NF-e.

Uma mesma nota pode ter até 20 CC-e. Cada nova CC-e anula a anterior, por isso as informações devem ser cumulativas, o documento posterior deve trazer todas as correções que foram apontadas nas cartas anteriores.

O que pode ser corrigido

Você pode usar a CC-e para corrigir campos que não alterem o valor do imposto nem a natureza da operação.

Por exemplo:

• CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), sem mudar a natureza dos impostos.
• CST (Código de Situação Tributária), desde que não altere valores.
• Descrição da mercadoria (peso, volume, acondicionamento), desde que não mude a quantidade faturada.
• Data de saída, desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS.
• Dados do transportador e endereço do destinatário (sem alteração completa).
• Razão Social do destinatário (sem mudança integral do cadastro).
• Dados adicionais, como transportadora, nome do vendedor ou número do pedido.

O que não pode ser corrigido

Não é possível usar a CC-e para alterar informações que impactem impostos ou cadastros.

Por exemplo:

• Valores fiscais: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação.
• Dados cadastrais que mudem remetente ou destinatário por completo.
• Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos.
• Destaque de Impostos ou qualquer dado que altere o cálculo do imposto.
• Notas fiscais de serviço (NFS-e) — nesse caso, consulte seu contador.