Carta de Correção: o que pode e não pode ser corrigido na Conta Azul

Embora a legislação não estipule um prazo exato para a emissão da Carta de Correção eletrônica (CC-e), na Conta Azul seguimos o prazo de 30 dias (720 horas) após a autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Após esse período, a CC-e será rejeitada.

Caso seja necessária mais de uma correção, uma mesma nota fiscal pode ter até 20 CC-e.

Mesmo com essas possibilidades, uma nova carta de correção emitida anula a anterior, por isso as informações das cartas devem ser cumulativas, o documento posterior deve trazer todas as correções que foram apontadas nas cartas anteriores.

Você poderá corrigir os erros em campos específicos da NF-e, por meio de CC-e: as variáveis que determinam o valor do imposto, mas não alteram dados relacionados à operação, tributação, destinatário, transporte, e outros; tais como:

• CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), desde que não mude a natureza dos impostos.
  
  
• CST (Código de Situação Tributária), desde que não haja alteração de valores.
  
  
• Descrição da Mercadoria, peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto.
  
  
• Data de Saída, desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS.
  
  
• Dados do Transportador, endereço do destinatário (desde que não altere por completo).
  
  
• Razão Social do Destinatário, desde que não altere por completo.
  
  
• Inserir ou alterar dados adicionais, como por exemplo: transportadora, nome do vendedor, número do pedido.

• Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação.
  
  
• Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário.
  
  
• Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos.
  
  
• Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.

Para casos em que não é possível emitir uma carta de correção, o ideal é realizar o cancelamento da nota fiscal e emitir uma nova nota preenchida com os dados corretos.