A seção Dados fiscais no cadastro de serviços da Conta Azul Pro reúne as informações tributárias exigidas pela prefeitura para a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica). Esses dados são preenchidos automaticamente na nota fiscal durante a emissão.
Nos campos da Reforma Tributária — Código NBS, Código indicador de operação e Código de Classificação Tributária — a lista sugere primeiro os códigos compatíveis com o serviço, no bloco Mais usados neste serviço. Preencha conforme as exigências do seu município e, em caso de dúvida, consulte seu contador.
Importante!
Os dados fiscais estão disponíveis apenas para serviços do tipo Prestado, configurados para a sua prefeitura.
Se houver conflito entre o cadastro do serviço e a configuração da emissão da NFS-e, o sistema dará prioridade ao que estiver no cadastro do serviço.
Pré-requisitos
- Ter acesso ao módulo Serviços na Conta Azul Pro.
- Ter os dados fiscais do serviço fornecidos pela prefeitura do seu município ou pelo seu contador.
Passo a passo
- Acesse o menu lateral Serviços > Cadastros > Serviços.
- Abra o serviço desejado ou clique em Novo serviço.
- Na seção Dados fiscais, preencha os campos conforme a descrição abaixo.
- Clique em Salvar para concluir.
O que preencher em cada campo
CNAE
O CNAE (Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas) identifica a atividade econômica do serviço. Você pode:
- Selecionar Utilizar o CNAE principal, conforme cadastrado nos Dados da empresa.
- Preencher um CNAE secundário específico para esse serviço.
Importante!
Alguns municípios, como Florianópolis (SC), vinculam o CNAE diretamente ao código de serviço municipal. Por isso, o campo de CNAE pode não aparecer de forma separada no cadastro.
Natureza de operação
Define quem será o responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Saiba onde consultar e como preencher a Natureza de operação.
Código de serviço municipal
Identifica o tipo de serviço prestado conforme o município.
Saiba o que é e como preencher o Código de serviço municipal.
Código NBS
O Código NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços. Preencha apenas se houver exigência da sua prefeitura. Se não for obrigatório, deixe em branco.
Ao abrir a lista, os códigos compatíveis com o serviço aparecem primeiro, no bloco Mais usados neste serviço, com selo MAIS USADO. Os 731 códigos do catálogo continuam disponíveis na seção Todos os códigos e na busca.
Saiba onde consultar e como preencher o Código NBS.
Código complementar municipal
Informe os 3 últimos dígitos do código complementar municipal que aparecem para este serviço no Portal Nacional, ou na prefeitura na coluna serviço padrão. Caso não tenha a informação, consulte o contador.
Saiba o que é e como preencher o Código Complementar Municipal.
Identificador do benefício municipal
Informe o código exigido pelo seu município para serviços que possuem benefícios fiscais municipais, como isenção ou redução na base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- O identificador geralmente possui 14 caracteres, podendo variar conforme o município ou o tipo de benefício fiscal.
- Verifique a legislação do município específico, pois a aplicação desses benefícios varia conforme a localidade e o tipo de serviço.
Código de Lei complementar 116
Código de abrangência nacional conforme a Lei Complementar 116. Preencha este campo antes dos demais campos da Reforma Tributária: é a partir dele que a Conta Azul sugere os códigos compatíveis com o serviço.
Saiba o que é e como preencher o Código da Lei Complementar 116.
Código indicador de operação
O Código indicador de operação (INDop) define se o serviço gera imposto a pagar e quem é o responsável tributário. Selecione a opção correta conforme orientação do seu contador, como Tributação no município, Isento ou Imune.
Ao abrir a lista, os códigos compatíveis com o serviço aparecem primeiro, no bloco Mais usados neste serviço. Os 30 códigos do catálogo seguem disponíveis na seção Todos os códigos.
Saiba onde consultar e como preencher o Indicador da operação.
Reforma Tributária – IBS/CBS
Informe o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) correspondente ao serviço e salve. Ao abrir a lista, os códigos compatíveis aparecem primeiro, no bloco Mais usados neste serviço.
Esse código deve ser compatível com o Código de serviço municipal, o Código NBS e o Código indicador de operação. Caso contrário, a NFS-e poderá ser rejeitada pela prefeitura.
Veja como descobrir a combinação de NBS, Indicador da Operação e Classificação Tributária.
Saiba onde consultar e como preencher o Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
Atenção!
A sugestão do bloco Mais usados neste serviço indica os códigos mais usados, mas não valida a escolha nem garante conformidade fiscal. A responsabilidade pelo código informado é do contribuinte — confirme a combinação com a sua contabilidade antes de emitir.
Artigos relacionados
- Veja como preencher as Informações do serviço no cadastro
- Veja como preencher os Impostos municipais no cadastro do serviço
- Veja como usar o Replicar impostos no cadastro do serviço
- Entenda a automatização de impostos federais nas NFS-e
- Veja como descobrir a combinação de NBS, Indicador da Operação e Classificação Tributária
Comentários
0 comentário