A seção Dados fiscais no cadastro de serviços da Conta Azul Pro reúne as informações tributárias exigidas pela prefeitura para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
Esses dados são preenchidos automaticamente na nota fiscal durante a emissão. Preencha conforme as exigências do seu município e, em caso de dúvida, consulte seu contador.
Importante!
Os dados fiscais estão disponíveis apenas para serviços do tipo Prestado (configurados para a sua prefeitura).
Se houver conflito entre o cadastro do serviço e a configuração da emissão da NFS-e, o sistema dará prioridade ao que estiver no cadastro do serviço.
Pré-requisitos
- Ter acesso ao módulo Serviços na Conta Azul Pro.
- Ter os dados fiscais do serviço fornecidos pela prefeitura do seu município ou pelo seu contador.
Passo a passo
- Acesse o menu lateral Serviços > Cadastros > Serviços.
- Abra o serviço desejado ou clique em Novo serviço.
- Na seção Dados fiscais, preencha os campos conforme a descrição abaixo.
- Clique em Salvar para concluir.
O que preencher em cada campo
CNAE
O CNAE (Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas) identifica a atividade econômica do serviço. Você pode:
- Selecionar Utilizar o CNAE principal - conforme cadastrado nos Dados da empresa.
- Preencher um CNAE secundário específico para esse serviço.
Importante!
Alguns municípios, como Florianópolis (SC), vinculam o CNAE diretamente ao código de serviço municipal.
Por isso, o campo de CNAE pode não aparecer de forma separada no cadastro.
Natureza de operação
Define quem será o responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Saiba onde consultar e como preencher a Natureza de operação.
Código de serviço municipal
Identifica o tipo de serviço prestado conforme o município.
Saiba o que é e como preencher o Código de serviço municipal.
Código NBS
O Código NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços. Preencha apenas se houver exigência da sua prefeitura. Se não for obrigatório, deixe em branco.
Saiba onde consultar e como preencher o Código NBS.
Código complementar municipal
Informe os 3 últimos dígitos do código complementar municipal que aparecem para este serviço no Portal Nacional, ou na prefeitura na coluna serviço padrão. Caso não tenha a informação, consulte o contador.
Saiba o que é e como preencher o Código Complementar Municipal.
Identificador do benefício municipal
Informe o código exigido pelo seu município para serviços que possuem benefícios fiscais municipais, como isenção ou redução na base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- O identificador geralmente possui 14 caracteres, podendo variar conforme o município ou o tipo de benefício fiscal.
- Verifique a legislação do município específico, pois a aplicação desses benefícios varia conforme a localidade e o tipo de serviço.
Código de Lei complementar 116
Código de abrangência nacional conforme a Lei Complementar 116.
Saiba o que é e como preencher o Código da Lei Complementar 116.
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