O Indicador da operação define se o serviço gera imposto a pagar e quem é o responsável tributário. Na Conta Azul Pro, a lista do campo Código indicador de operação sugere primeiro os códigos compatíveis com o serviço, no bloco Mais usados neste serviço, com selo MAIS USADO.
Os 30 códigos do catálogo continuam disponíveis na seção Todos os códigos. Em municípios que ainda usam o campo padrão, o mesmo dado aparece como Natureza de operação no rascunho da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica).
Onde consultar na Conta Azul
A lista do campo Código indicador de operação sugere no topo os códigos compatíveis com o serviço, no bloco Mais usados neste serviço, com selo MAIS USADO. A sugestão parte do Código de Lei complementar 116 informado no cadastro do serviço.
Os 30 códigos do catálogo continuam disponíveis na seção Todos os códigos e na busca, com os mais usados aparecendo primeiro.
Atenção!
A sugestão é ancorada no Código de Lei complementar 116, e não em cascata. Escolher o Código NBS não altera as sugestões do Código indicador de operação — cada lista sugere a partir do mesmo item da lei.
O que é o Indicador da operação
O Indicador da operação (também chamado de Natureza de operação em diversos padrões municipais) define se haverá geração de imposto a pagar e quem é o responsável tributário.
Exemplos comuns incluem: Tributação no município, Tributação fora do município, Isento, Imune e Exigibilidade suspensa.
Em notas fiscais já emitidas, esse dado costuma constar no cabeçalho ou nos dados de tributação do PDF da NFS-e. Em caso de dúvida sobre qual código usar na sua atividade, confirme com o seu contador.
Onde consultar no Padrão Nacional
No contexto do Padrão Nacional e da Reforma Tributária, esse campo é identificado tecnicamente como INDop (Indicador da Operação) ou cIndOp.
- Em municípios que anteciparam a obrigatoriedade, como Salvador (BA), a prefeitura disponibiliza uma tabela oficial de correlação (Anexo VIII) entre Item da LC 116, NBS, INDop e cClassTrib. Faça o cruzamento do serviço prestado para identificar o código correto.
- No Portal Nacional, ao simular a emissão ou consultar uma nota emitida, essa informação aparece nos campos Tributação do ISSQN ou Natureza de operação.
Como preencher na Conta Azul
O preenchimento varia conforme a exigência do município: se utiliza apenas o campo padrão ou se já exige os campos da Reforma Tributária.
Campo padrão (Natureza de operação)
- Acesse o rascunho da NFS-e.
- No bloco Dados fiscais do serviço, localize o campo Natureza de operação.
- Selecione a opção correta, por exemplo Tributação no município ou Tributação fora do município, conforme a orientação contábil.
Dica!
Você pode fixar essa informação no cadastro do serviço, em Serviços > Cadastros > Serviços, para preenchimento automático nas próximas notas.
Campos da Reforma Tributária (INDop / Classificação)
- No rascunho da nota, acesse a seção IBS/CBS – Classificação tributária.
- O sistema utiliza o Código de Classificação Tributária informado para determinar automaticamente os indicadores.
Importante!
Mesmo com os campos preenchidos corretamente no ERP, essas informações podem não ser exibidas no PDF da NFS-e, dependendo do layout definido pela prefeitura.
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