O Código do serviço municipal identifica a atividade prestada conforme a legislação do município onde a empresa está localizada.
Na Conta Azul, o Código do serviço municipal é preenchido no cadastro do serviço e pode também ser informado no rascunho da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica). Em Campinas (SP), Sorocaba (SP), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Teresina (PI), ele tem 9 dígitos desde 01/10/2026 para empresas fora do Simples Nacional. A partir de 01/11/2026, as empresas do Simples Nacional dessas cidades seguem o Padrão Nacional.
Se o código que você precisa não estiver disponível, solicite o cadastro ao suporte da Conta Azul.
O que é o Código do serviço municipal
Embora a Lei Complementar 116/2003 defina quais serviços estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviço), são as prefeituras que determinam individualmente o código de serviço para cada atividade prestada em seu município.
Por isso, o Código do serviço municipal pode ser diferente do Código da LC 116, situação comum em prefeituras atendidas pelo padrão ISS.net, por exemplo.
Atenção!
Cidades localizadas no Distrito Federal não possuem prefeitura e, portanto, não possuem Código do serviço municipal. Para empresas no Distrito Federal, a NFS-e deve ser preenchida apenas com o CNAE e o Código da Lei Complementar 116/03.
Código do serviço municipal com 9 dígitos para empresas fora do Simples Nacional
Em Campinas (SP), Sorocaba (SP), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Teresina (PI), empresas fora do Simples Nacional emitem a NFS-e no layout municipal. Para essas empresas, o Código do serviço municipal tem 9 dígitos desde 01/10/2026: 6 dígitos do código de tributação nacional + 3 dígitos do código municipal.
A partir de 01/11/2026, as empresas do Simples Nacional dessas cinco cidades deixam o layout municipal e passam a emitir a NFS-e no Padrão Nacional. Para elas, a regra dos 9 dígitos deixa de valer. Veja como funciona a obrigação do Simples Nacional no Padrão Nacional.
Por exemplo: se no portal da prefeitura o código de tributação é 171901 e o complementar é 001, na Conta Azul o Código do serviço municipal aparece como 171901001.
Importante!
Nessas cinco cidades, empresas fora do Simples Nacional não preenchem o campo Código Complementar Municipal separadamente. Os 3 dígitos municipais já fazem parte do Código do serviço municipal de 9 dígitos.
Onde preencher o Código do serviço municipal na Conta Azul
O Código do serviço municipal deve ser preenchido em dois lugares: no cadastro do serviço e no rascunho da NFS-e.
No cadastro do serviço
- Acesse o menu Serviços > Cadastros > Serviços.
- Abra o cadastro do serviço desejado.
- Localize o campo Código do serviço municipal e preencha com o código correspondente à atividade. Em Campinas (SP), Sorocaba (SP), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Teresina (PI), empresas fora do Simples Nacional informam o código com 9 dígitos.
- Clique em Salvar.
No rascunho da NFS-e
Ao preencher o rascunho de uma NFS-e, confirme se o campo Código do serviço municipal está preenchido corretamente antes de emitir a nota.
Erro: O Código de Serviço municipal deve ser informado
Se a NFS-e for rejeitada com a mensagem _NFE002 - O Código de Serviço municipal deve ser informado para a emissão da Nota Fiscal, o campo ficou vazio. Preencha o Código do serviço municipal no cadastro do serviço e no rascunho da NFS-e, como explicado acima, e emita a nota novamente.
Quando falar com o suporte
Se você não localizar o Código do serviço municipal necessário para emitir a nota fiscal, fale com nosso time de suporte e solicite o cadastro do código.
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