O código do serviço identifica o tipo de serviço prestado na NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) e determina a alíquota de ISS aplicada, as regras de retenção e outros fatores fiscais.
Para emitir corretamente, é preciso consultar esse código e preenchê-lo no cadastro do serviço na Conta Azul.
Onde consultar - prefeituras convencionais
O código do serviço e o CNAE podem ser consultados em uma NFS-e já emitida ou diretamente no portal da prefeitura.
As prefeituras definem o código municipal de cada atividade com base na Lei Complementar nº 116/2003. Consulte a sua contabilidade para confirmar o código correto.
Onde consultar - Padrão Nacional
Acesse o Portal Nacional e simule a emissão de uma nota. Ao selecionar o serviço liberado para a sua empresa, você encontrará o código no campo Código de Tributação Nacional.
Importante!
Na Conta Azul, busque pelo código do serviço informando somente números, sem pontos ou caracteres especiais.
Código Complementar Municipal - Padrão Nacional
O Código Complementar Municipal é um complemento numérico criado para emissões no Padrão Nacional. Ele compõe o código de alguns serviços e é formado por 3 dígitos.
Para verificar se o seu serviço possui código complementar, simule a emissão pelo Portal Nacional. Quando o campo Código Complementar Municipal estiver habilitado, o complemento aparecerá junto ao código de tributação.
No exemplo abaixo, o valor 14.01.01 refere-se ao Código de Tributação Nacional. O código complementar a ser preenchido na Conta Azul é apenas 001 — os 3 últimos dígitos do serviço.
Atenção!
Se o seu serviço não possuir código complementar, o campo Código Complementar Municipal deve ficar em branco na Conta Azul.
Preencher esse campo sem necessidade pode causar erros na emissão da nota fiscal.
Como preencher na Conta Azul
Para automatizar a emissão, preencha essas informações primeiro no cadastro do serviço.
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
- Busque o serviço e clique sobre ele (ou crie um novo).
- No campo Código de serviço municipal, informe o código liberado pela prefeitura ou o Código de Tributação Nacional (para emissões no Padrão Nacional).
- Se a sua empresa emite pelo Padrão Nacional e o serviço possui código complementar, preencha também o campo Código Complementar Municipal com os 3 dígitos correspondentes.
Caso o serviço não possua código complementar, deixe este campo em branco.
- Se a sua empresa emite pelo Padrão Nacional, preencha também o campo Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Consulte o código correto na tabela de correlação de NBS do Portal Nacional da NFS-e.
Para mais detalhes sobre esse campo, consulte o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher o Código NBS (cNBS).
- Clique em Salvar.
- Ao emitir a nota, o sistema puxará essas informações automaticamente para o rascunho da NFS-e.
Após salvar o cadastro do serviço, o código também pode ser editado diretamente no rascunho da NFS-e durante a emissão:
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