Se a sua empresa está no Simples Nacional, você pode automatizar o preenchimento de impostos da NF-e configurando as Regras Fiscais na Conta Azul Pro.
Este artigo reúne todos os passos e configurações necessárias para o regime Simples Nacional, desde a regra geral até exceções por produto e ICMS-ST.
A parametrização das Regras Fiscais no Simples Nacional envolve configurar o CFOP e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) para cada tipo de venda que você realiza.
Após configurar, o sistema preencherá esses campos automaticamente ao emitir cada NF-e.
Importante!
As Regras Fiscais automatizam impostos apenas para Notas Fiscais de Venda de Produto (NF-e). Elas não se aplicam à NFS-e (serviços) nem à NFC-e (consumidor final).
Saiba o que perguntar ao seu contador antes de configurar as regras fiscais.
Pré-requisitos
- Dados da empresa e configurações da NF-e concluídos em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Cadastro de produtos com NCM, Tipo de produto e unidade de medida preenchidos.
- Cadastro de clientes com inscrição estadual e UF corretas.
- Certificado digital ativo e válido.
- Ter realizado ao menos uma emissão de NF-e na Conta Azul.
- Aceite dos Termos de Uso exibidos na tela ao acessar as Regras Fiscais pela primeira vez.
- Revisão e apoio do seu contador na configuração fiscal.
Visão geral da parametrização no Simples Nacional
A configuração das Regras Fiscais no Simples Nacional é feita em três camadas. Cada camada tem uma prioridade diferente na hora em que o sistema aplica os impostos à NF-e:
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1. Natureza de Operação (regra geral): define CFOP e CSOSN padrão para todos os produtos por tipo de venda.
É obrigatório configurar antes das demais camadas.
Como configurar por Natureza de Operação.
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2. Exceção por NCM ou Produto: substitui a regra geral para produtos ou grupos com tributação diferenciada. Use apenas quando necessário. Tem prioridade sobre a regra por Natureza de Operação.
Como configurar exceções por NCM ou Produto.
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3. ICMS-ST nas exceções: adiciona os estados de destino e alíquotas de substituição tributária a uma exceção por NCM ou Produto. Obrigatório para produtos sujeitos a ST.
Como configurar ICMS-ST nas exceções.
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4. Visualizar preenchimento automático: emita um rascunho de nota e confira os impostos sugeridos.
Como visualizar a parametrização na NF-e.
Atenção!
O preenchimento automático depende também dos dados de produtos e clientes cadastrados.
Para cada campo existem variações conforme a operação ser dentro ou fora do estado, cliente pessoa física ou jurídica, e produto para revenda ou de produção própria.
Campos configurados no Simples Nacional
No Simples Nacional, as Regras Fiscais parametrizam os seguintes campos na NF-e:
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
- CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)
- Alíquotas de ICMS-ST e FCP (quando houver exceção com ST configurada)
Como o CFOP é determinado pelo tipo de produto
O sistema usa o Tipo de produto informado no cadastro de cada produto para selecionar o CFOP correto. Acesse o cadastro de cada produto e confirme que o campo Tipo de produto está preenchido:
Tipos que geram CFOP de Revenda:
- 00 - Mercadoria para Revenda
- 02 - Embalagem
- 99 - Outras
Tipos que geram CFOP de Produção Própria:
- 01 - Matéria-Prima
- 03 - Produto em Processo
- 04 - Produto Acabado
- 05 - Subproduto
- 06 - Produto Intermediário
- 10 - Outros insumos
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