Na NF-e (Nota Fiscal eletrônica) de venda interestadual para consumidor final, preencha três campos para o DIFAL (Diferencial de alíquota): % ICMS Interestadual, % ICMS Interno (UF de destino) e % FCP Interestadual. Confirme as alíquotas com o seu contador e com a legislação do estado de destino.
Quem recolhe o DIFAL
- Venda interestadual para consumidor final não contribuinte de ICMS: recolhe o remetente (origem).
- Venda interestadual para consumidor final contribuinte de ICMS: recolhe o destinatário (destino).
- Venda interestadual para consumidor final contribuinte, com ICMS-ST e convênio ou protocolo: recolhe o remetente (origem).
Como preencher o % ICMS Interestadual
O % ICMS Interestadual é o ICMS próprio do remetente. As alíquotas possíveis são:
- 4%: produtos importados (origens 1, 2, 3 e 8).
- 7%: vendas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Espírito Santo.
- 12%: vendas para as regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo.
Como preencher o % ICMS Interno
O % ICMS Interno é o ICMS devido no estado de destino. Em geral, fica entre 17% e 18%, mas sempre confira a legislação do estado do destinatário.
Como preencher o % FCP Interestadual
O % FCP Interestadual é o Fundo de Combate à Pobreza devido no estado de destino. A alíquota varia por estado e pode ser de 1%, 1,90%, 2% ou 4%. Santa Catarina, Acre, Amapá, Ceará e Pará não cobram FCP: nas vendas para esses estados, não preencha o campo. Se houver redução da base de cálculo do ICMS, aplique a mesma redução na base do FCP.
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