Entenda o que é o DIFAL (diferencial de alíquotas do ICMS), quando se aplica e como configurar o cálculo por UF na Conta Azul para notas interestaduais ao consumidor final.
Veja também os tipos de cálculo (por fora e por dentro) e referências por estado.
O que é o DIFAL
O diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) é devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, nas aquisições para uso, consumo ou ativo imobilizado.
A regra tem base na LC 87/96 e na EC 87/2015.
Como o DIFAL é calculado
Existem dois modelos utilizados pelas UF: DIFAL por fora (base única) e DIFAL por dentro (base dupla).
O modelo por fora é o cálculo mais simples.
O modelo por dentro exige atenção à formação de base e está detalhado no artigo Cálculo por dentro (base dupla).
Importante!
Na Conta Azul, o cálculo do DIFAL pode ser configurado por UF de destino.
Configurar o DIFAL por UF na Conta Azul
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Emissão de NF-e.
- Na seção DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS, selecione a UF de destino e defina o modelo adotado no estado.
- Em Não Contribuinte, escolha entre Cálculo por dentro ou Cálculo Normal.
- Em Vendas com ST, escolha entre Cálculo por dentro ou Cálculo Normal.
- Clique em Salvar para aplicar.
Dica!
Veja como emitir suas notas em cenários interestaduais:
Base legal por estado (UF)
Confira abaixo os materiais oficiais sobre a aplicação do DIFAL por UF. Use a lista conforme a regra vigente no estado de destino da operação.
Perguntas frequentes
Quem precisa recolher o DIFAL?
Nas vendas interestaduais para consumidor final, o DIFAL é devido para equalizar a carga ao ICMS interno da UF de destino.
O responsável pelo recolhimento varia conforme a UF e o enquadramento do destinatário.
O que escolher em “Não Contribuinte” e “Vendas com ST”?
Selecione o modelo de cálculo adotado pela UF de destino.
Se a UF utilizar base dupla, escolha Cálculo por dentro. Caso contrário, utilize Cálculo Normal (base única).
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