NF-e: como emitir nota fiscal interestadual para consumidor final com diferencial de alíquotas

Quando usar este passo a passo

Use estas orientações quando a venda for para consumidor final, o destinatário estiver em outra UF e houver incidência de DIFAL.

Pré-requisitos

• Empresa credenciada para NF-e na Sefaz e com certificado digital válido.
• Configurações de DIFAL revisadas conforme a legislação da UF de destino.
• Dados do cliente atualizados, incluindo UF, CPF/CNPJ e indicador de inscrição estadual.

Como emitir a NF-e com DIFAL (passo a passo)

1. No rascunho da NF-e preencha os campos:
    
   Nota para consumidor final selecione a opção Sim. 
   Indicador de Inscrição Estadual selecione a opção Não contribuinte.
    

   

    

2. Na sequência, clique em Ações > Revisar Informações, preencha os campos:
    
   Situação tributária ICMS, que poderá ser:
    
   Para empresas do Lucro Presumido:
   • 00 - Tributada integralmente
   • 20 - Com redução de base de cálculo
   • 40 - Isenta
   • 41 - Não tributada
   • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
    
   Para empresas do Simples Nacional:
   • 102 - Tributada sem permissão de crédito
   • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
   • 400 - Não tributada
   • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
   
    
   %ICMS interestadual e %ICMS interno.
    

   

    

3. Conforme configuração de valores, em Impostos da nota fiscal, será apresentado o valor calculado do DIFAL nas linhas:
   
   • FCP da UF de destino, Partilha do ICMS do destinatário
   • Partilha do ICMS do remetente 
   • Base de cálculo da partilha ICMS do remetente
    

   

    

4. Se necessário, informe manualmente o embasamento legal nas Informações Complementares da NF-e.
    
5. Revise com atenção o preenchimento da nota fiscal, se estiver tudo correto, salve e transmita a nota fiscal.
    

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