Nota fiscal interestadual para consumidor final com diferencial de alíquotas: como emitir

Quando usar este passo a passo

Use estas orientações quando a venda for para consumidor final, o destinatário estiver em outra UF e houver incidência de DIFAL.

Pré-requisitos

• Empresa credenciada para NF-e na Sefaz e com certificado digital válido.
• Configurações de DIFAL revisadas conforme a legislação da UF de destino.
• Dados do cliente atualizados, incluindo UF, CPF/CNPJ e indicador de inscrição estadual.

Como emitir a NF-e com DIFAL (passo a passo)

1. No rascunho da NF-e preencha os campos:
    
   Nota para consumidor final selecione a opção Sim. 
   Indicador de Inscrição Estadual selecione a opção Não contribuinte.
    

   

    

2. Na sequência, clique em Ações > Revisar Informações, preencha os campos:
    
   Situação tributária ICMS, que poderá ser:
    
   Para empresas do Lucro Presumido:
   • 00 - Tributada integralmente
   • 20 - Com redução de base de cálculo
   • 40 - Isenta
   • 41 - Não tributada
   • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
    
   Para empresas do Simples Nacional:
   • 102 - Tributada sem permissão de crédito
   • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
   • 400 - Não tributada
   • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
   
    
   %ICMS interestadual e %ICMS interno.
    

   

    

3. Conforme configuração de valores, em Impostos da nota fiscal, será apresentado o valor cálculo do DIFAL nas linhas:
    
   • FCP da UF de destino, Partilha do ICMS do destinatário
   • Partilha do ICMS do remetente 
   • Base de cálculo da partilha ICMS do remetente

Checklist:

• Crie a NF-e de produto. 
  Inicie uma nova nota fiscal de produto e selecione o cliente.
   
• Defina o destinatário. 
  Confira a UF de destino diferente da sua UF de origem.
   
• Marque consumidor final. 
  No cadastro da nota, marque Nota para consumidor final: Sim.
   
• Informe o Indicador de IE. 
  Se o cliente não contribui com ICMS, selecione Não contribuinte. Se for dispensado de inscrição, selecione Contribuinte isento.
   
• Cadastre os itens. 
  Insira produtos, quantidades e valores. Utilize CFOP compatível com operação interestadual para consumidor final.
   
• Revise os impostos. 
  Verifique ICMS/CSOSN, PIS/COFINS e a aplicação do DIFAL conforme a UF de destino.
   
• Confira o cálculo. 
  O DIFAL corresponde à diferença entre a alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual.
   
• Valide e transmita. 
  Gere o XML, valide os dados e transmita a NF-e para a Sefaz.
   
• Emita o DANFE. 
  Após a autorização, baixe o DANFE e envie ao cliente.

Como verificar o valor do DIFAL

Regra geral: DIFAL = Valor da operação × (Alíquota interna da UF destino − Alíquota interestadual).

Perguntas frequentes