NF-e e NFC-e: Reforma Tributária: o que muda no ICMS com IBS e CBS?

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Use este artigo se você quer saber se o ICMS vai ficar maior em 2027. Em 2026, o IBS e a CBS aparecem nas notas só com alíquotas de teste. A partir de 01/01/2027, a CBS passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins, e os estados estão discutindo se o IBS e a CBS devem entrar na conta do ICMS. Se entrarem, o ICMS fica um pouco maior. Ainda não há uma regra única para todo o país. A Conta Azul está estudando uma nova opção nas configurações para você seguir a regra do seu estado, com a orientação do seu contador. Este artigo vale para quem tem ICMS na nota, na venda de produtos com NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Não se aplica à NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Vale para todos os planos: Essencial, Controle, Avançado, Performance, Conta Azul Pro e Conta Azul Pro BPO.

 

O que é a base do ICMS?

A base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o valor sobre o qual o ICMS é calculado. Funciona assim: o ICMS é uma porcentagem, e a base é o valor em que essa porcentagem é aplicada. Quanto maior a base, maior o ICMS.

 

O que os estados estão discutindo sobre o IBS e a CBS no ICMS?

Até 2032, o ICMS continua existindo junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A lei da Reforma Tributária não deixou claro se o IBS e a CBS devem fazer parte da base do ICMS.

Por isso, cada estado está se posicionando de um jeito sobre o IBS e a CBS na base do ICMS. Alguns já disseram que sim, a partir de 2027. Outros ainda não se manifestaram. E há empresas discutindo o tema na Justiça.

 

Quanto o ICMS pode aumentar na sua nota?

Para mostrar quanto o ICMS pode aumentar, o exemplo usa valores ilustrativos: uma venda de R$ 100,00 (sem tributos) e ICMS de 12%. Veja a base e o valor do ICMS sem e com o IBS e a CBS na base:

  • Sem incluir o IBS e a CBS na base: base do ICMS de R$ 113,64 e ICMS de R$ 13,64.
  • Incluindo o IBS e a CBS na base: base do ICMS de R$ 123,64 e ICMS de R$ 14,84.
  • Diferença: R$ 1,20 a mais de ICMS.

A diferença no ICMS parece pequena numa nota. Mas, somando todas as vendas do mês, pode fazer diferença no imposto que você recolhe.

 

O que a Conta Azul está fazendo sobre o IBS e a CBS na base do ICMS?

A Conta Azul está acompanhando as definições dos estados e estudando uma nova opção nas configurações para você escolher se o IBS e a CBS entram ou não na base do ICMS. Assim, você segue a regra do seu estado e a orientação do seu contador, e consegue ajustar se o estado mudar de posição.

Importante!

A opção de incluir o IBS e a CBS na base do ICMS ainda não está disponível nas configurações. A Conta Azul está trabalhando nela e vai avisar assim que for liberada.

 

O que fazer agora sobre o ICMS?

Enquanto a regra do ICMS não é definida no seu estado:

  • Converse com o seu contador sobre a posição do seu estado.
  • Acompanhe os comunicados da Conta Azul. Vamos avisar quando a opção estiver disponível.

 

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