Com o Padrão Nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica), cada município escolhe entre migrar para o Emissor Nacional ou manter o emissor próprio. Se mantiver o emissor próprio, a prefeitura precisa compartilhar todas as notas com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Na Conta Azul, a emissão da NFS-e acompanha o cenário da sua prefeitura.
Os dois caminhos do município
- Migrar para o Emissor Nacional: a NFS-e passa a ser emitida pelo portal nacional.
- Manter o emissor próprio: a prefeitura continua com o sistema dela, desde que compartilhe todas as notas com o ADN.
A exceção do Simples Nacional
A ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte) do Simples Nacional seguem outra regra. A partir de 01/11/2026, essas empresas devem emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
Na Conta Azul, a configuração de NFS-e das empresas do Simples Nacional é migrada automaticamente para o Padrão Nacional em 01/11/2026. Isso vale para qualquer cidade, mesmo que o município não tenha migrado.
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