NFS-e: Reforma Tributária: minha prefeitura não aderiu, e agora?

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Se a sua prefeitura ainda não aderiu ao Padrão Nacional, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) continua sendo emitida no sistema da própria prefeitura. Na Conta Azul, a opção de emissão no Padrão Nacional fica desabilitada. Isso evita enviar notas para um ambiente que ainda não está pronto para recebê-las.

 

Se a sua empresa é do Simples Nacional

Para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) do Simples Nacional, a regra muda a partir de 01/11/2026. A NFS-e deve ser emitida pelo Emissor Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.

Na Conta Azul, a configuração é migrada automaticamente para o Padrão Nacional em 01/11/2026, mesmo que a prefeitura não tenha aderido.

  • Se você não tem mais notas para emitir em outubro, pode ativar a opção a partir de 30/10/2026.
  • Se ainda tem notas para emitir, aguarde a migração automática.

 

IBS e CBS no sistema da prefeitura

O sistema próprio do município também precisa aceitar os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Confirme no site da prefeitura ou com o seu contador se ele já suporta esses campos, para evitar rejeição da nota.

 

Notas que não aparecem no Portal Nacional

Nesse cenário, enviar ou espelhar as notas para o Portal Nacional é responsabilidade da prefeitura, e não da Conta Azul. Se as notas não aparecem no Portal Nacional, pergunte à prefeitura o motivo e o prazo de sincronização.

 

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