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Correção para o erro Código: E138 Descrição: CNPJ não autorizado a realizar o serviço

Código: E138

Descrição: CNPJ não autorizado a realizar o serviço. Correção: Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.

 

Por que este erro aconteceu?

Esse erro pode indicar dois problemas distintos:

  1. Dados divergentes entre Portal da prefeitura e Conta Azul
  2. Liberação da faixa de RPS

 

Como resolver?

Valide os dados abaixo no portal da prefeitura (Padrão ISS.Net) para reenvio da nota fiscal na Conta Azul.

 

Importante!

Fale com seu contador em caso de dúvidas.

 

1. Dados divergentes entre Portal da prefeitura e Conta Azul

Caso algum dado cadastrado no ERP esteja divergente do informado no Portal ISSNET, a emissão pode retornar com a rejeição Código: E138.

É importante que os dados estejam corretos e iguais nos dois sistemas, portanto revise as informações cadastradas e realize a alteração do dado divergente onde estiver preenchido incorretamente.

Para conferir os dados cadastrados, clique em Outras Opções > Imprimir Ficha Cadastral.

issnet.jpg

 

Importante!

O menu Outras Opções > Imprimir Ficha Cadastral aparece apenas quando o login é realizado pelo certificado digital A1.

 

Em seguida, revise os Dados da empresa na Conta Azul e realize as alterações necessárias. Uma vez que os cadastros coincidirem entre si, a NFS-e pode ser retransmitida.

Caso seja necessário alterar algum dado cadastral no Portal ISS.Net (considerando que os dados na Conta Azul estão corretos), entre em contato com o setor fiscal da prefeitura para atualização.

2. Liberação da faixa de RPS

Esse erro também pode indicar que ainda não há faixa de RPS liberada no portal.

A numeração de RPS deve ser reiniciada para 1, porém será necessário solicitar a liberação de faixa de RPS no portal ISSNet On-line - Nota Eletrônica.

Após realizar o login no portal, acesse a aba Solicitação de Documentos Fiscais > Solicitar e em seguida insira a quantidade de RPS a ser solicitado. Após a solicitação, aguarde a liberação do fiscal da prefeitura:

rps.gif

 

Para verificar se já foi liberado acesse a prefeitura, clique em Solicitação de documentos fiscais > Consultar.

 

Após realizar a liberação, retorne para o rascunho da NFS-e, edite o número do RPS, salve a alteração e transmita a NFS-e novamente.

 

Atenção!

Se você tem 100 RPSs liberados, conforme a imagem acima, não poderá tentar transmitir na Conta Azul com RPS 101, por exemplo, pois a nota ficará travada aguardando retorno ou retornará com falha.

Utilize a numeração que está liberada e quando atingir o limite, realize o processo novamente.

 

Palavras-chave: Código: E138, Descrição: CNPJ não autorizado a realizar o serviço. Correção: Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.

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