Distrito Federal: soluções para erros em notas de serviço

Desde 01/01/2023 a emissão de nota fiscal de serviço no Distrito Federal utiliza o modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65.

Essa alteração trouxe mudanças expressivas quanto a validação das notas fiscais, podendo resultar em erros na emissão dos seus documentos.

Temos 12 principais rejeições mapeadas, caso tenha alguma dessas mensagens em seu ERP, clique sobre o artigo e leia com atenção as correções sugeridas:

  • Código E039 - Descrição: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN

  • Código E043 - Descrição: Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município

  • Código E090 - Mensagem: Numero do RPS invalido.

  • Código E138 - Descrição: CNPJ não autorizado a realizar o serviço. Correção: Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.

  • Código E166 - Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E166, Mensagem: Regime Especial de Tributacao nao informado para optante do simples nacional.

  • Código E227 - Descrição: Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%(Numero RPS: )

  • Código E228 - Mensagem: Para esta prestacao de servicos a aliquota do ISSQN e obrigatoria.

  • Código E283 - Descrição: Codigo CNAE incompativel com o item da lista. Correção:

  • Código E328 - Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E328, Mensagem: Opcao pelo SIMPLES Nacional nao consta do cadastro do contribuinte.

  • Código L003 - Descrição: O Código de tributação informado não pertence a este contribuinte.

  • Código L060 - Descrição: Campo ISSRetido diferente de 1. Número do RPS em que ocorreu o erro:

  • Inscrição municipal do cliente - A inscrição municipal do cliente deve conter no máximo 15 caracteres.

  • O Código do Serviço informado é inválido - O Código do Serviço informado é inválido, os valores possíveis podem ser consultados na tabela presente no site do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1601).
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