Código E328
Código: E328, Mensagem: Opcao pelo SIMPLES Nacional nao consta do cadastro do contribuinte.(Numero RPS/DPS: ) Correção: Nao ha registro no cadastro do contribuinte de opcao pelo SIMPLES Nacional.
Por que este erro aconteceu?
Esse erro acontece quando há divergência entre o regime tributário da empresa configurado na Conta Azul e na prefeitura.
Como corrigir?
Para corrigir seu regime tributário e seguir com a emissão da NFS-e, siga os passos abaixo:
1. Consultar o regime tributário da empresa no portal ISS.Net
No portal ISS.Net, acesse o menu lateral e clique em Outras Opções > Imprimir Ficha Cadastral.
Importante!
O menu Outras Opções > Imprimir Ficha Cadastral aparece apenas quando o login é realizado pelo certificado digital A1
Em Outras Informações você encontrará o campo Optante do Simples Nacional, se nele estiver preenchido Não, significa que sua empresa não está cadastrada como Simples Nacional, então na Conta Azul, em Dados da empresa o regime tributário deve ser Normal.
O regime deve estar na configurado na Conta Azul como Simples Nacional, somente se na Ficha Cadastral a opção estiver preenchida com Sim.
Esse cadastro também deve estar de acordo com a Receita Federal, então caso a empresa seja do Simples Nacional e a informação na Ficha Cadastral esteja errada, você deve entrar em contato com o setor Fiscal da prefeitura para atualização do cadastro.
Importante!
Fale com seu contador em caso de dúvidas.
2. Corrigir o Regime de tributação nos Dados da empresa
Leia o artigo Meus cadastros: como atualizar meu regime tributário para entender os impactos e corrigir o Regime de tributação da sua empresa nos Dados da empresa.
3. Corrigir o Regime Especial de Tributação nas configurações de NFS-e
Leia o artigo NFS-e: onde consultar e como preencher o Regime especial de tributação para corrigir o Regime Especial de Tributação da sua empresa nas Configurações de notas fiscais.
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