Em operações elegíveis, a emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica de produto) de venda, remessa ou importação pode exibir, no detalhamento de impostos por item, o grupo de Crédito Presumido de IBS e CBS.
Esse grupo aparece quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) da operação exige, e apresenta o valor do crédito presumido previsto em lei para a operação. As tags correspondentes são geradas no XML da nota conforme a Nota Técnica 2025.002, dentro do contexto da Reforma Tributária.
O que é o grupo de Crédito Presumido de IBS e CBS?
O Crédito Presumido é um benefício fiscal previsto em lei que reduz, de forma indireta, a carga tributária de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em determinadas operações.
Na NF-e, o grupo de Crédito Presumido apresenta esse valor conforme as regras de cálculo definidas para a operação.
Quando esse grupo aparece na NF-e?
O grupo de Crédito Presumido é exibido de forma condicional, apenas quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) da operação prevê esse benefício.
Ele pode aparecer nos seguintes tipos de NF-e:
- Venda de produto
- Remessa
- Importação
Importante!
Nem toda operação tem direito a crédito presumido. O grupo só é exibido quando a classificação tributária (cClassTrib) da operação prevê esse benefício.
Por que essa informação é exibida?
A exibição do grupo de Crédito Presumido garante que a empresa emita a NF-e em conformidade com a Reforma Tributária nas operações elegíveis, seguindo as regras da Nota Técnica 2025.002.
Antes dessa atualização, o sistema não apresentava esses campos nem gerava as tags correspondentes no XML, o que poderia levar a rejeição da NF-e pela Sefaz a partir da obrigatoriedade da Reforma Tributária.
Com o grupo de Crédito Presumido, você visualiza a informação antes de emitir a nota fiscal.
Perguntas frequentes
Como sei se minha operação tem crédito presumido?
O grupo de Crédito Presumido é exibido quando a classificação tributária (cClassTrib) da operação prevê esse benefício. A elegibilidade da operação deve ser validada com seu contador.
Preciso configurar algo para o crédito presumido aparecer na nota?
Não. A informação é apresentada automaticamente, conforme as regras de cálculo da operação, com revisão do usuário antes de emitir a NF-e.
Como sei se o valor do crédito presumido está correto?
Os valores seguem as regras de cálculo definidas para a operação e são refletidos no XML da NF-e. Recomendamos revisar essas informações antes de emitir a nota fiscal.
Atenção!
A exibição do grupo de Crédito Presumido não garante 100% de conformidade fiscal, e não substitui a análise do seu contador sobre a elegibilidade da operação. A responsabilidade final é do contribuinte.
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