Na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica de produto) de venda, remessa ou importação, a Conta Azul Pro pode exibir, no detalhamento de impostos por item, o grupo de Tributação Regular de IBS e CBS.
Esse grupo aparece quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) da operação exige, e mostra como o imposto seria calculado caso o benefício fiscal ou regime específico não existisse. As tags correspondentes são geradas no XML da nota conforme a Nota Técnica 2025.002, dentro do contexto da Reforma Tributária.
O que é o grupo de Tributação Regular de IBS e CBS?
O grupo de Tributação Regular é uma informação que a NF-e passa a apresentar, por item, quando a operação envolve algum benefício fiscal ou regime específico de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Ele demonstra o valor do imposto como se o benefício fiscal não existisse, ou seja, a tributação "cheia" da operação, antes da redução aplicada.
Quando esse grupo aparece na NF-e?
O grupo de Tributação Regular é exibido de forma condicional, apenas quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) da operação exige essa informação.
Ele pode aparecer nos seguintes tipos de NF-e:
- Venda de produto
- Remessa
- Importação
Importante!
O grupo de Tributação Regular não aparece em todas as notas fiscais. Ele só é exibido quando a classificação tributária (cClassTrib) da operação prevê benefício fiscal ou regime específico de IBS e CBS.
Por que essa informação é exibida?
A exibição do grupo de Tributação Regular garante que a empresa emita a NF-e em conformidade com a Reforma Tributária nos cenários que envolvem benefício fiscal ou regime específico, seguindo as regras da Nota Técnica 2025.002.
Antes dessa atualização, o sistema não apresentava esses campos nem gerava as tags correspondentes no XML, o que poderia levar a rejeição da NF-e pela Sefaz a partir da obrigatoriedade da Reforma Tributária.
Com o grupo de Tributação Regular, você visualiza a informação antes de emitir a nota fiscal.
Perguntas frequentes
Esse grupo aparece em todas as notas fiscais?
Não. O grupo de Tributação Regular de IBS e CBS é exibido apenas quando a classificação tributária (cClassTrib) da operação exige essa informação. Confirme com o seu contador o cClassTrib que deve ser usado na sua operação.
Preciso preencher algo manualmente para o grupo aparecer?
Não. A informação é apresentada automaticamente, conforme as regras de cálculo da operação. Ainda assim, é importante revisar os dados antes de emitir a NF-e.
Já posso emitir todas as minhas notas fiscais no novo modelo da Reforma Tributária?
Esta atualização cobre o grupo de Tributação Regular de IBS e CBS. Outros grupos da Reforma Tributária seguem em evolução na Conta Azul Pro.
Atenção!
A exibição do grupo de Tributação Regular não garante 100% de conformidade fiscal. A responsabilidade final pela classificação da operação é do contribuinte. Consulte seu contador para confirmar se a classificação tributária aplicada está correta.
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