A seção Dados fiscais dos produtos vendidos na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produto) reúne todos os campos tributários do produto: CFOP, ICMS, IPI, PIS e COFINS.
O preenchimento correto garante que os impostos sejam calculados e transmitidos à Sefaz de acordo com a legislação vigente.
Preencha sempre com base na orientação do seu contador.
Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214)
Para empresas do Regime Normal, o campo Código de Classificação Tributária está disponível e é obrigatório para 2026.
Ao preencher este código, o sistema calculará automaticamente o IBS e a CBS no XML da nota, sem alterar o valor total a pagar neste momento.
Campos fiscais do produto
CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria. O CFOP pode ser registrado no cadastro do produto.
Preenchimento obrigatório.
Para operações dentro do estado, o CFOP inicia com 1 quando for entrada e 5 quando for saída.
Para operações fora do estado, o CFOP inicia com 2 quando for entrada e 6 quando for saída.
Sempre confirme com o seu contador qual é o CFOP correto a ser utilizado.
Atenção!
Na emissão da nota fiscal de venda, quando os campos estiverem configurados como:
- Nota para consumidor final: Sim
- Indicador de inscrição estadual: Não contribuinte
- Quem será responsável pelo frete: Não haverá frete
- Indicador de presença: 1 - Operação presencial
Será possível informar a CFOP de operação dentro do estado, CFOP do grupo 5.
Código de Classificação Tributária
Campo exclusivo para empresas do Regime Normal.
Ao informar este código, os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão preenchidos automaticamente pelo sistema, com suas respectivas alíquotas e reduções, sem permitir edição manual.
Se deixado em branco durante o período opcional, a nota será emitida no modelo tradicional.
xPed
Indique o número do pedido de compra relativo à nota fiscal. Limite de caracteres: 1 a 15.
Campo opcional.
nItemPed
Indique o número do item do pedido referente à nota fiscal. Limite de caracteres: 6.
Campo opcional.
Situação Tributária ICMS
O código de Situação Tributária ICMS determina a tributação do produto referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir do preenchimento deste campo, o sistema libera as opções para informar alíquotas e base de cálculo.
Preenchimento obrigatório.
Como funciona a Base de Cálculo do ICMS
Na Conta Azul, a Base de Cálculo do ICMS é gerada automaticamente a partir do preenchimento das alíquotas do imposto. Não há um campo para preencher a base manualmente.
A Conta Azul calculará a base de cálculo de forma automática, usando a fórmula:
Base de Cálculo = Valor da mercadoria + Frete + Seguro + Despesas acessórias − Descontos.
Importante!
A base de cálculo é gerada apenas quando houver alíquota informada e quando o CFOP exigir destaque de ICMS.
Na Conta Azul Pro não é possível emitir nota de remessa com ICMS ST ou IPI devolvido. Nesses casos, utilize a nota fiscal de devolução.
Substituição Tributária (ST)
A Substituição Tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do tributo é de outro contribuinte, ou seja, o recolhimento do ICMS será realizado por um contribuinte que não é o gerador da venda.
Dica!
Saiba mais sobre o Decreto nº 67.975/2023.
Situação Tributária IPI
O código de Situação Tributária IPI define como será a tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para empresas optantes do Simples Nacional, essa situação é determinada pelo CSOSN.
O IPI incide sobre produtos industrializados, sejam nacionais ou estrangeiros.
Situação Tributária do PIS
O código de Situação Tributária do PIS identifica a tributação do PIS (Programa de Integração Social). Determina se a operação é tributável, isenta ou tem suspensão.
O PIS é uma contribuição federal voltada a benefícios sociais, como o seguro-desemprego.
Situação Tributária do COFINS
O código de Situação Tributária do COFINS identifica a tributação da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Define o regime de recolhimento deste tributo federal, que é calculado com base na receita bruta e financia a saúde e a previdência social.
Dica!
Entenda tudo sobre as Regras Fiscais e o preenchimento automático de impostos na Conta Azul.
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