A obrigatoriedade de registrar os dados de pagamento eletrônico com cartão na NFC-e varia conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso possuem regras específicas publicadas.
Para os demais estados, a orientação é consultar seu contador.
Pernambuco
Conforme publicado no site da Sefaz de Pernambuco:
Os contribuintes do regime Simples Nacional (incluindo MEI) que utilizam a NFC-e estão dispensados de fazer a interligação do pagamento em cartão com a NFC-e, de acordo com o Decreto 47.449/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/05/2019.
Como a Conta Azul atende apenas empresas do Simples Nacional para emissão de NFC-e, os clientes em Pernambuco estão dispensados de informar os dados de pagamento eletrônico na NFC-e.
Rio Grande do Sul
Conforme publicado no site da Sefaz do Rio Grande do Sul:
Não existe obrigatoriedade de se utilizar o TEF, e nem de qualquer outro sistema específico. As empresas podem utilizar qualquer sistema emissor e qualquer sistema de pagamento, desde que informem os dados necessários na NFC-e e no Comprovante de Pagamento.
No Rio Grande do Sul, as informações de pagamento não precisam estar interligadas ao sistema emissor — basta que os dados constem na NFC-e e no comprovante de pagamento.
Mato Grosso
Conforme publicado no Portal do Conhecimento do Mato Grosso:
Em termos práticos, a interligação exigida pela legislação entre o programa emissor da NF-e/NFC-e e o pagamento eletrônico deve se dar de maneira sistêmica (software) ou física (hardware) para que haja a garantia de que o processo de pagamento, via cartão (ou demais instrumentos de pagamentos eletrônicos), esteja totalmente integrado ao sistema de automação, sem a intervenção humana (usuário da tecnologia). Sendo assim, existem inúmeras formas de tecnologia que poderão ser utilizadas em cada estabelecimento comercial.
No Mato Grosso, se o seu CNAE obriga a interligação das informações, você deve utilizar a integração com a maquininha da Stone disponível na Conta Azul.
Outros estados
Se você não tem certeza sobre a obrigatoriedade da interligação das informações de pagamento na emissão de NFC-e no seu estado, converse com seu contador.
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