O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).
O CSC é um código que possui entre 16 e 36 caracteres (com letras e números) que só você e a Secretaria da Fazenda tem conhecimento. Ele serve para gerar o QR Code da NFC-e e garantir a autenticidade do DANFE.
Cada estado brasileiro possui um processo de credenciamento ou liberação do CSC.
Dica!
Converse com seu contador para credenciar corretamente sua empresa.
Clique sobre seu estado e siga com as respectivas orientações:
Para o credenciamento, se apresente na Secretaria da Fazenda (Sefaz) mais próxima (conheça os endereços e contatos das agências da Sefaz no Acre) com os seguintes documentos:
- Requerimento
- Pagamento da taxa
- Cópia do documento de identidade com foto
- Cópia da procuração
Na sequência, acesse Sefaz Online e gere o CSC no menu NFC-e.
Ambiente de Homologação
Enviar e-mail para nfc-e@sefaz.al.gov.br, com assunto Credenciamento, no corpo envie o CNPJ, CACEAL e Razão Social.
Importante:
Após solicitar o ambiente de homologação, fale com nosso time de suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Ambiente de Produção
Abrir processo no setor de protocolo anexando os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando credenciamento e assinado por representante legal da empresa.
- RG e CPF do representante.
- Procuração.
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata de Eleição de Diretoria.
- Pagamento de taxa para processo.
- Comprovação da autorização de 3 XMLs para cada serviço (Nota Fiscal, Evento de Cancelamento e Inutilização) em ambiente de homologação.
- Cópia de DANFE, autorizado em ambiente de Homologação, emitido em impressora própria e em conformidade com o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QRCode-Versao 3.5.
Após credenciamento, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da Sefaz do Alagoas (conheça os endereços e contatos das agências da Sefaz no Alagoas).
Solicite o credenciamento como emitente de NFC-e através do Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu Credenciamento. Acompanhe a evolução do credenciamento clicando em Consultar Credenciamento NFC-e.
Após liberação, faça login no sistema SATE e solicite o CSC no menu Gerar CSC.
A Sefaz do Amazonas dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.
O acesso ao site é realizado com certificado A1 do contribuinte, gere o CSC de homologação e o CSC de produção diretamente na pagina da Sefaz do Amazonas.
Leia com atenção o Guia de utilização do Código de Segurança do Contribuinte - CSC.
Não há exigência de credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção).
O CSC poderá ser emitido acessando a página da Sefaz da Bahia e clicando em Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte.
Para gerar o CSC, acesse a Sefaz do Distrito Federal (com certificado digital A1), na área restrita acesse Menu Painel de Serviços > Meus Serviços > DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos > Código CSC.
Esta opção serve tanto para enviar documentos para testes (ambiente de homologação) quanto para o ambiente de produção (com validade jurídica).
Acesse a Sefaz de Goiás, clique em Credenciamento NF-e, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.
Após esse procedimento, acesse a configuração do ambiente (homologação ou produção) e gere seu CSC.
Faça o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do Sefaz.Net. O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambiente de produção e homologação.
Após o credenciamento, o contribuinte, poderá solicitar o CSC diretamente no site da Sefaz.Net.
A Sefaz do Mato Grosso dispensou dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e informar a Inscrição Estadual para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes).
Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), o contribuinte poderá seguir este passo a passo.
Para solicitar o credenciamento, acesse o site da Sefaz do Mato Grosso do Sul e clique na opção Acessar Credenciamento Online.
Importante:
Após solicitar o ambiente de homologação, fale com nosso time de suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Após realizar o credenciamento, acesse o o site da Sefaz do MS para NFC-e CSC e clique em Acessar CSC.
Acesse o site da Sefaz de Minas Gerais, em Credenciamento > Portal de Serviços, você encontrará as instruções para se Credenciar junto à SEF como emissor de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS).
Nesta página, na etapa 3 (Credenciar o contribuinte como emissor do documento fiscal eletrônico junto à SEF-MG) haverá o processo de consulta do CSC da sua empresa.
Se necessário, busque mais informações no Manual para cadastro de emissor de NFC-e.
O CSC pode ser gerado diretamente na página da Sefaz do Pará. Em Nota fiscal cidadã, realize o acesso com os dados da empresa ou com certificado digital A1 do contribuinte.
Em caso de dúvida, consulte o Tutorial de geração do Código de segurança do contribuinte.
Para gerar o CSC no Paraná, você deve acessar o site ReceitaPR e credenciar o software emissor para que seja deferido a autorização de emissão, dessa forma deve ser colocado as seguintes informações na tela de Cadastro.
No campo Inscrição CNPJ preencha: 14.422.279/0001-06. Para prosseguir, clique em Continuar.
O Enotas é parceiro integrado à Conta Azul Pro na emissão de NFC-e.
Na próxima tela, selecione a opção NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFCE, MODELO 65 - EMISSOR NFC-e e clique em Continuar.
Para mais informações, acesse SpedPR.
Para emitir a NFC-e é necessário solicitar no e-Fisco o credenciamento no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção.
Após realizar o login (com certificado digital do representante legal ou do contador da empresa), clique em Tributário > Cadastros e Credenciamentos > Credenciamento de Contribuintes > Credenciamento de Emissor de DF-e.
Informe a inscrição estadual ou o CNPJ e selecione o Tipo de Credenciamento > 83 – Ambiente de Homologação e 84 – Ambiente de Produção.
Atenção:
- A solicitação de credenciamento para o ambiente de homologação é deferida imediatamente pelo sistema.
- A solicitação de credenciamento para o ambiente de produção deve ser feita após a emissão das 10 notas no ambiente de testes (homologação).
Importante:
Após solicitar o ambiente de homologação, fale com nosso time de suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Após solicitar o Credenciamento em Produção e Homologação, o CSC pode ser gerado através do e-Fisco. Acesse e-Fisco com certificação digital (ou conta gov.br) e clique em Tributário > Notas Fiscais, Declarações e Guias > Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) > Código de Segurança do Contribuinte (CSC).
Em seguida, clique em Incluir, preencha o número do radical do CNPJ e selecione o ambiente (será necessário pedir para os dois ambientes, homologação e para o de produção).
Para concluir, clique em Confirmar.
Acesse o site da Sefaz do Piauí, em SIAT - Credenciamento como Emissor, preencha as informações de login para solicitar a autorização para emissão de NFC-e.
Após o credenciamento, para obter o código de segurança acesse o menu Autoatendimento > NFC-e > Manutenção de CSC do SIATWEB.
Acesse o site da Sefaz do Rio de Janeiro e faça o login com seu certifica digital para gerar o CSC. Clique em o Manutenção CSC. São disponibilizados dois códigos ativos para cada tipo de ambiente (teste e produção), sendo necessário, para cada ambiente, a utilização de apenas um deles.
Fica a critério do contribuinte qual deles utilizar.
Os códigos são únicos para a empresa, ou seja, eles não são gerados por estabelecimento da empresa.
Em caso de dúvidas, acesse o manual da NFC-e do Rio de Janeiro.
Para emitir a NFC-e é necessário obter previamente o Credenciamento específico para NF-e, mod. 55, e, a seguir, também uma Habilitação especial para emissão de NFC-e junto à Secretaria de Tributação (SET/RN).
Também é obrigatório gerar o CSC - Código de Segurança do Contribuinte.
Todos os procedimentos são feitos diretamente no sistema, via Internet, pela Unidade Virtual de Tributação - UVT do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A Secretaria da Fazenda do Governo de Santa Catarina (SEF SC) publicou alterações relevantes para o processo de credenciamento de NFC-e. Essa mudança dispensa o contribuinte de realizar o procedimento por conta própria no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF SC, onde seria solicitado o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
Em Santa Catarina, a partir de 01/02/2025, o credenciamento para emissão da NFC-e ocorrerá quando os desenvolvedores de sistema concederem autorização de uso ao emissor diretamente na SEF SC.
Após o credenciamento na SEF SC, o contribuinte deve solicitar a geração do código CSC por meio da aplicação Gestão do Código de Segurança do Contribuinte – CSC disponível em www.sef.sc.gov.br/nfce.
Se você vai emitir suas NFC-e pela Conta Azul Pro, para iniciar o processo de credenciamento e geração de CSC em SC:
- Preencha o formulário Solicitação de credenciamento para emissão de NFC-e (SC).
Informe os dados da empresa que realizará as emissões de NFC-e pela Conta Azul Pro para que possamos autorizar o credenciamento na SEF SC.
- Após preencher o formulário, aguarde 48 horas e acesse a aplicação Gestão do Código de Segurança do Contribuinte – CSC para gerar seu CSC.
- Assim que tiver o CSC da sua empresa realize a configuração na Conta Azul.
Importante!
Em Santa Catarina, somente empresas que tenham inscrição estadual conseguirão gerar o CSC.
Faça o credenciamento, acesse a Sefaz de São Paulo, clique em Gerenciar Cód. Segurança > Ambiente de teste. Realize o login com seu certificado digital e solicite seu CSC.
Mesmo com o CSC, em São Paulo, a emissão de NFC-e só estará liberada após a ativação e vinculação do equipamento SAT.
Importante!
Com as informações corretas, conclua a configuração do frente de caixa online com NFC-e da Conta Azul.
Palavras-chave: Código de Segurança do Contribuinte, CSC, NFC-e, processo de credenciamento, certificado digital, solicitação de CSC, gerar CSC, emissão de NFC-e, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
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