Frente de caixa (PDV): quais os estados homologados e suas particularidades para emissão de NFC-e

A emissão de NFC-e está disponível para todas as unidades federativas no ERP. No entanto, alguns estados possuem regras específicas ou particularidades operacionais que podem impactar a configuração ou o processo de emissão.

Por isso, para utilizar corretamente a funcionalidade, é importante verificar na listagem abaixo se o estado vinculado ao CNPJ da sua empresa possui alguma exigência adicional ou fluxo diferenciado.

Estados homologados para emissão de NFC-e

• Acre (AC)
• *Alagoas (AL)
• Amazonas (AM)
• Amapá (AP)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Distrito Federal (DF)
• *Espírito Santo (ES) 
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso (MT)
• *Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Paraná (PR) - Solicite o credenciamento no Sefaz.
• *Pernambuco (PE)
• Piauí (PI)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Rondônia (RO)
• Roraima (RR)
• *Santa Catarina (SC) - Solicite o credenciamento no Sefaz.
• São Paulo (SP)
• Sergipe (SE)
• Tocantins (TO)

Particularidades por estado

Para os estados de Alagoas (AL), Mato Grosso do Sul (MS) e Pernambuco (PE), é necessário emitir a NFC-e em ambiente de homologação. Para seguir com a emissão nesses estados, fale com nosso time de suporte.

No Espírito Santo (ES), a emissão de NFC-e é permitida apenas para empresas que não utilizam SINTEGRA.

Em Santa Catarina (SC), a Conta Azul não emite NFC-e para os seguintes CNAEs:

• 4731-8/00 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
• 4732-6/00 – Comércio varejista de lubrificantes
• 5611-2/01 – Restaurantes e similares
• 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
• 5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• 5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento