Este artigo fornece instruções detalhadas sobre como gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) para diferentes estados brasileiros, necessário para a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no sistema Conta Azul Pro.
O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).
O CSC é um código que possui entre 16 e 36 caracteres (com letras e números) que só você e a Secretaria da Fazenda tem conhecimento. Ele serve para gerar o QR Code da NFC-e e garantir a autenticidade do DANFE.
Cada estado brasileiro possui um processo de credenciamento ou liberação do CSC.
Dica!
Converse com seu contador para credenciar corretamente sua empresa.
Clique sobre seu estado e siga com as respectivas orientações:
Para o credenciamento, se apresente na Secretaria da Fazenda (Sefaz) mais próxima (conheça os endereços e contatos das agências da Sefaz no Acre) com os seguintes documentos:
- Requerimento
- Pagamento da taxa
- Cópia do documento de identidade com foto
- Cópia da procuração
Na sequência, acesse Sefaz Online e gere o CSC no menu NFC-e.
Ambiente de Homologação
Enviar e-mail para nfc-e@sefaz.al.gov.br, com assunto Credenciamento, no corpo envie o CNPJ, CACEAL e Razão Social.
Importante:
Após solicitar o ambiente de homologação, fale com nosso time de suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Ambiente de Produção
Abrir processo no setor de protocolo anexando os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando credenciamento e assinado por representante legal da empresa.
- RG e CPF do representante.
- Procuração.
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata de Eleição de Diretoria.
- Pagamento de taxa para processo.
- Comprovação da autorização de 3 XMLs para cada serviço (Nota Fiscal, Evento de Cancelamento e Inutilização) em ambiente de homologação.
- Cópia de DANFE, autorizado em ambiente de Homologação, emitido em impressora própria e em conformidade com o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QRCode-Versao 3.5.
Após credenciamento, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da Sefaz do Alagoas (conheça os endereços e contatos das agências da Sefaz no Alagoas).
Solicite o credenciamento como emitente de NFC-e através do Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu Credenciamento. Acompanhe a evolução do credenciamento clicando em Consultar Credenciamento NFC-e.
Após liberação, faça login no sistema SATE e solicite o CSC no menu Gerar CSC.
A Sefaz do Amazonas dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.
O acesso ao site é realizado com certificado A1 do contribuinte, gere o CSC de homologação e o CSC de produção diretamente na pagina da Sefaz do Amazonas.
Leia com atenção o Guia de utilização do Código de Segurança do Contribuinte - CSC.
Não há exigência de credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção).
O CSC poderá ser emitido acessando a página da Sefaz da Bahia e clicando em Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte.
Para gerar o CSC, acesse a Sefaz do Distrito Federal (com certificado digital A1), na área restrita acesse Menu Painel de Serviços > Meus Serviços > DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos > Código CSC.
Esta opção serve tanto para enviar documentos para testes (ambiente de homologação) quanto para o ambiente de produção (com validade jurídica).
Acesse a Sefaz de Goiás, clique em Credenciamento NF-e, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.
Após esse procedimento, acesse a configuração do ambiente (homologação ou produção) e gere seu CSC.
Faça o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do Sefaz.Net. O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambiente de produção e homologação.
Após o credenciamento, o contribuinte, poderá solicitar o CSC diretamente no site da Sefaz.Net.
A Sefaz do Mato Grosso dispensou dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e informar a Inscrição Estadual para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes).
Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), o contribuinte poderá seguir este passo a passo.
Para solicitar o credenciamento, acesse o site da Sefaz do Mato Grosso do Sul e clique na opção Acessar Credenciamento Online.
Importante:
Após solicitar o ambiente de homologação, fale com nosso time de suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Após realizar o credenciamento, acesse o o site da Sefaz do MS para NFC-e CSC e clique em Acessar CSC.
Acesse o site da Sefaz de Minas Gerais, em Credenciamento > Portal de Serviços, você encontrará as instruções para se Credenciar junto à SEF como emissor de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS).
Nesta página, na etapa 3 (Credenciar o contribuinte como emissor do documento fiscal eletrônico junto à SEF-MG) haverá o processo de consulta do CSC da sua empresa.
Se necessário, busque mais informações no Manual para cadastro de emissor de NFC-e.
O CSC pode ser gerado diretamente na página da Sefaz do Pará. Em Nota fiscal cidadã, realize o acesso com os dados da empresa ou com certificado digital A1 do contribuinte.
Em caso de dúvida, consulte o Tutorial de geração do Código de segurança do contribuinte.
Importante!
Se você já emitia suas NFC-e por outro sistema e informou o CNPJ deste fornecedor na Sefaz do Paraná, após realizar o novo processo de credenciamento e reconhecermos sua empresa para emissão da NFC-e, acesse o site da Receita do Paraná e clique em Pedido de Cessação para desvincular o antigo CNPJ.
Para gerar o CSC no Paraná, você deve acessar o site ReceitaPR e credenciar o software emissor para que seja deferido a autorização de emissão, dessa forma deve ser colocado as seguintes informações na tela de Cadastro.
No campo Inscrição CNPJ preencha: 57.743.975/0001-09. Para prosseguir, clique em Continuar.
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