Correção para o erro Código: E0615

Código: E0615

Descrição: É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribISSQN = 1).

Por que este erro aconteceu?

Esse erro ocorre quando a empresa é optante pelo Simples Nacional e se enquadra como ME EPP, mas o campo Regime Especial de Tributação não foi preenchido ou está incorreto nas configurações da NFS-e.

Essa informação é obrigatória principalmente em situações onde há retenção de ISS. Quando o regime não está corretamente informado, a prefeitura bloqueia a emissão da nota.

Como resolver?

Para corrigir o Regime Especial de Tributação da sua empresa:

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais
    
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar
    
3. Altere o campo Regime especial de tributação, selecione a opção ME EPP
    
4. Para concluir o ajuste, clique em Salvar

Após o ajuste, volte para o rascunho da NFS-e e tente transmitir novamente.