Clientes de Joinville (SC) têm um processo específico: o ISS é de responsabilidade do tomador e, quando houver retenção na NFS-e do plano, a Conta Azul faz a devolução.
A devolução ocorre apenas se o valor for maior que R$ 25,00. Para solicitar, contate o Suporte uma única vez e siga as orientações.
Esta orientação vale exclusivamente para empresas com CNPJ sediado em Joinville/SC.
Se o ISS foi retido na sua NFS-e de assinatura, a Conta Azul providencia a devolução do valor correspondente.
Por que o ISS é devolvido em Joinville?
Em Joinville, a responsabilidade pelo pagamento do ISS é do tomador do serviço (você, cliente), e não do prestador.
Como a Conta Azul cobra o plano de forma pré-paga, o valor do ISS é destacado na NFS-e e, quando o imposto é retido, fazemos a devolução do valor correspondente para sua conta bancária.
Por isso, quando há retenção do imposto na sua nota, realizamos a devolução.
Quando a devolução é feita?
A devolução acontece somente quando o valor retido do ISS for superior a R$ 25,00, conforme regra municipal de Joinville (Decreto Municipal nº 12.325/2005.).
Importante!
Valores abaixo de R$ 25,00 não geram devolução, pois não há obrigatoriedade de retenção do imposto nesses casos.
Como solicitar a devolução do ISS
Você só precisa solicitar uma vez. Nossa equipe validará os dados e orientará os próximos passos.
- Acesse os nossos canais de Suporte e informe que deseja devolução do ISS (Joinville).
- Informe seu ID de Suporte e seus dados bancários (conta em nome da empresa, preferencialmente no mesmo CNPJ).
- A devolução será feita mensalmente, sempre que aplicável, sem que você precise entrar em contato novamente.
Qual o prazo para receber o valor?
A devolução acontece conforme a data de emissão da NFS-e:
Emissão da NFS-e |
Devolução do ISS |
|---|---|
Até o dia 15 do mês |
Até o dia 15 do mesmo mês |
Após o dia 15 do mês |
Até o dia 15 do mês seguinte |
Precisa localizar a NFS-e?
Se não encontrou a NFS-e no e-mail, é possível baixar o documento por dentro do ERP (PDF ou XML).
Veja como em Meu Plano: nota fiscal do plano contratado.
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