A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) volta com erro quando a prefeitura não aceita o código de serviço. Também volta quando o código não combina com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Confirme os códigos liberados para o seu CNPJ e preencha tudo uma vez no cadastro do serviço.
Por que isso aparece na nota
Cada prefeitura define o código de cada serviço. Antes de autorizar a nota, a prefeitura ou o Emissor Nacional confere se o CNAE, o código da Lei Complementar 116 (LC 116), o código de serviço municipal e, quando exigido, o código complementar municipal combinam entre si. O que é cada um deles está em NFS-e: o que é o Código de serviço municipal e como ele funciona.
A nota é recusada quando o código não está liberado para o seu CNPJ. Também quando não vale na data de competência ou não combina com o CNAE. Exemplos de mensagem:
- "CNAE incompatível com o item da lista"
- "CNAE não incide Imposto Sobre Serviço"
- "O código de tributação municipal informado não existe ou não esta administrado pelo município de incidência do ISS"
Onde confirmar os códigos liberados para o seu CNPJ
Simule a emissão no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional: o serviço liberado para a sua empresa mostra o código aceito. Veja como em NFS-e: onde consultar e como preencher o Código do serviço e NFS-e: onde consultar e como preencher o CNAE. Em caso de dúvida, confirme com o seu contador.
O que conferir para a nota ser autorizada
- CNAE: principal ou secundário, ligado à atividade prestada e compatível com o código de serviço.
- Código de serviço municipal: liberado para o seu CNPJ e vigente na data de competência da nota.
- Código de Lei complementar 116: corresponde ao serviço e ao CNAE.
- Código complementar municipal: só preenchido quando o município exige. Preenchido sem necessidade, ele causa erro na emissão. Veja quando ele é exigido em NFS-e: o que é e como preencher o Código Complementar Municipal.
Como corrigir e emitir de novo
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços, abra o serviço usado na nota e corrija os códigos em Dados fiscais. Clique em Salvar.
- No rascunho com falha, confira se os mesmos códigos aparecem.
- Clique em Salvar > Emitir Agora!.
Dica!
Caminho mais curto: corrigindo no cadastro do serviço, e não só no rascunho, as próximas notas desse serviço já saem com os códigos certos. Veja o que preencher em cada campo em Serviços: como preencher os Dados fiscais no cadastro do serviço.
Mensagens de erro relacionadas
Cada artigo mostra a correção de um código desta causa. Há outros na Central: busque pelo código da sua nota.
- NFS-e | Erro: Código: E283 - CNAE incompatível com o item da lista
- NFS-e | Erro: Código: E534 - CNAE não incide Imposto Sobre Serviço
- NFS-e | Erro: Código: L044 - Item LC 116/2003 não corresponde ao CNAE
- NFS-e | Erro: Código: P123 - CNAE e item da lista inválidos
- NFS-e | Erro: Código: E33 - Codigo CNAE inexistente
- NFS-e | Erro: Código: E222 - Codigo CNAE informado indevidamente
- NFS-e | Erro: Código: 00031 - Item da lista de serviço incorreto
- NFS-e | Erro: Código: E0314 - O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS
- NFS-e | Erro: Código: L0001 - O código de tributação municipal informado não está vinculado ao cadastro econômico do prestador para o município de incidência na data de competência informada
- NFS-e | Erro: Código: L0017 - Código de tributação municipal inválido
- NFS-e | Erro: Código: 1839 - Código de serviço não vigente
- NFS-e | Erro: Código: E0312 - Código Complementar Municipal ausente
Quando falar com o suporte
Se o código de serviço de que você precisa não aparecer na Conta Azul, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul. O suporte solicita o cadastro do código. Envie o código e a descrição do serviço na prefeitura.
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