O erro Código: E0314 ao emitir NFS-e traz a mensagem "O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS".
Ele acontece quando o Código Complementar Municipal informado não corresponde ao administrado pelo município naquela competência. Para resolver, simule a emissão no Padrão Nacional com os mesmos dados da nota e use o código exibido ao selecionar o serviço.
O erro Código: E0315 é uma variação do E0314: ele acontece quando o código de tributação municipal é enviado com o valor coringa 000. A correção é a mesma: informe o código liberado para o serviço ou deixe o campo em branco quando ele não for exigido.
E0314
Descrição: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
Por que este erro aconteceu?
Esse erro ocorre quando o Código Complementar Municipal informado no serviço (ou na nota) não está de acordo com o código administrado pelo município para a data de competência informada na DPS.
Como resolver?
Acesse o Padrão Nacional e verifique qual o código correto para o serviço informado na NFS-e.
Confirme a informação simulando a emissão da nota pelo portal com os mesmos dados da nota com falha na Conta Azul, e ao selecionar o serviço liberado para sua empresa, você encontrará o respectivo código.
Dica!
O código complementar municipal é um complemento criado pela prefeitura de cada município e que compõe o código de serviço.
Ele aparecerá no campo abaixo ao simular a emissão pelo Portal Nacional, é numérico e composto por 3 dígitos.
No exemplo abaixo, o valor 14.01.01 refere-se ao código de tributação nacional, e o código complementar municipal a ser preenchido no campo mencionado é apenas 001 ou 002 que se refere aos 3 últimos dígitos do serviço.
Se nesta simulação de emissão no Portal Nacional o campo "Código Complementar Municipal" não for habilitado para preenchimento, ele deve ser deixado em branco no cadastro do serviço na Conta Azul.
Importante!
Este código é exigido apenas para empresas que emitem NFS-e no Padrão Nacional.
Por isso, essa rejeição só ocorre nesses casos.
Para confirmar se a emissão pelo Padrão Nacional é obrigatória para sua empresa, consulte o artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir.
Na sequência, acesse Serviços > Cadastros > Serviços, encontre o serviço informado na NFS-e e clique sobre ele.
No campo Código Complementar Municipal, preencha a informação conforme o código de serviço liberado para emissão no portal nacional:
Importante!
Fale com seu contador em caso de dúvidas.
Código E0315: código de tributação municipal "000"
O erro Código: E0315 é semelhante ao E0314, mas a causa é diferente. No E0315, a NFS-e foi enviada com o valor 000 no código de tributação municipal. O 000 é um valor coringa e não corresponde a um código de serviço liberado pela prefeitura.
Como resolver o E0315?
- Simule a emissão no Portal Nacional com os mesmos dados da nota com falha e verifique se o campo Código Complementar Municipal é habilitado para o serviço.
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços, encontre o serviço informado na NFS-e e clique sobre ele.
- No campo Código Complementar Municipal, substitua o 000 pelo código de 3 dígitos exibido no Portal Nacional. Se o campo não for habilitado na simulação, deixe-o em branco.
- Clique em Salvar.
- Volte para o rascunho da NFS-e, confira se o Código Complementar Municipal da nota está igual ao do cadastro e clique em Salvar > Emitir Agora!
Atenção!
Não use 000 para preencher o Código Complementar Municipal. Quando a prefeitura não exige o código para o serviço, o campo deve ficar em branco.
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