NF-e: quando usar o Indicador de IE "Contribuinte isento" na nota com DIFAL?

Este artigo faz parte do conteúdo sobre emissão de NF-e interestadual para consumidor final com DIFAL.

O que significa "Contribuinte isento"?

O Indicador de IE "Contribuinte isento" identifica o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS, mas que está dispensado de inscrição estadual pela legislação do seu estado. 

Trata-se de um contribuinte de fato, porém sem obrigação de registro no cadastro de contribuintes do ICMS.

Quando usar "Contribuinte isento"?

Selecione Contribuinte isento no campo Indicador de Inscrição Estadual quando o destinatário:

• Realizar atividades com incidência de ICMS; e
• Estiver dispensado de inscrição estadual pela legislação vigente do seu estado.

Restrição importante ao usar "Contribuinte isento"

Quando o campo Indicador de IE estiver definido como Contribuinte isento, não é possível preencher o número de Inscrição Estadual (IE) do destinatário na nota fiscal. Isso ocorre porque, por definição, um contribuinte isento não possui inscrição estadual registrada.

Diferença entre "Contribuinte isento" e "Não contribuinte"

Confira a diferença entre as duas classificações para escolher a correta:

• Contribuinte isento: o destinatário tem atividades com incidência de ICMS, mas está dispensado de inscrição estadual. Não é possível informar o número de IE.
   
• Não contribuinte: o destinatário não tem incidência de ICMS nas suas atividades  mesmo que possua inscrição estadual por exigência burocrática.

Como preencher o campo no Conta Azul

1. No rascunho da NF-e, localize o campo Indicador de Inscrição Estadual.
2. Selecione a opção Contribuinte isento.
3. Deixe o campo de número de IE em branco - o preenchimento não é permitido para essa classificação.
4. Confirme que o campo Nota para consumidor final está marcado como Sim.