Em algumas situações, o destinatário de uma NF-e interestadual para consumidor final possui inscrição estadual, mas não tem incidência de ICMS. Isso pode gerar dúvida na hora de preencher o Indicador de Inscrição Estadual (IE) no Conta Azul.
A resposta direta é: mesmo tendo inscrição estadual, se o cliente não contribui com ICMS, o Indicador de IE correto é "Não contribuinte".
Este artigo faz parte do conteúdo sobre emissão de NF-e interestadual para consumidor final com DIFAL.
Por que um cliente pode ter inscrição estadual e ser não contribuinte?
Alguns estados exigem a inscrição estadual por questões burocráticas, independente de o destinatário realizar operações com incidência de ICMS. Nesses casos, a existência da inscrição estadual não significa que o destinatário é um contribuinte de ICMS para fins de emissão de NF-e.
O que define se o destinatário é contribuinte ou não é a existência de incidência de ICMS nas suas operações, não simplesmente a presença de uma inscrição estadual.
Como classificar corretamente
Se o cliente possui inscrição estadual, mas não há incidência de ICMS nas suas atividades, siga os passos abaixo no rascunho da NF-e:
- No campo Indicador de Inscrição Estadual, selecione a opção Não contribuinte.
- Mantenha o campo Nota para consumidor final marcado como Sim.
- Prossiga normalmente com o preenchimento dos demais campos da nota fiscal.
Importante!
A classificação como Não contribuinte não impede que você informe a inscrição estadual do cliente em outros campos do cadastro.
O Indicador de IE define a relação do destinatário com o ICMS para fins fiscais e não exclui o número de inscrição estadual dos dados do cliente.
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