Notas fiscais: CBS e IBS já geram multa na emissão de NF-e e NFS-e?

CBS e IBS já geram multa na emissão de NF-e e NFS-e?

Informar os campos de IBS e CBS passa a ser obrigatório a partir de 03/08/2026 na NF-e e a partir de 01/11/2026 (Grupo 1) ou 01/12/2026 (Grupo 2), conforme o tipo de serviço na NFS-e. Depois dessas datas, emitir uma NF-e ou NFS-e sem esses campos pode gerar penalidades como rejeição, advertências e multas, dependendo do caso e da localidade.

Consulte o posicionamento da Receita Federal sobre o prazo de penalidades da CBS e do IBS: Veja a nota oficial da Receita Federal sobre CBS e IBS.

Se você emite pela Conta Azul, o sistema já preenche esses campos desde janeiro de 2026. Então é só revisar e continuar emitindo.

Quem precisa se adequar e quando

Desde janeiro de 2026, os campos de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), alíquota do IBS e alíquota da CBS já aparecem nas notas, mas preenchê-los era uma recomendação. A obrigatoriedade começa em 03/08/2026 na NF-e e entre 01/10/2026 e 01/12/2026 na NFS-e, conforme o tipo de serviço.

• NF-e e NFC-e (produtos), regime normal: o preenchimento de IBS e CBS é obrigatório a partir de 03/08/2026.
• NF-e com tributação monofásica e importação de bens materiais: essas duas operações têm prazo próprio, em 01/01/2027.
• NFS-e (serviços), regime normal, Grupo 1: o preenchimento de IBS e CBS é obrigatório a partir de 01/10/2026. O Grupo 1 reúne a maior parte dos serviços comuns da LC 116/2003.
• NFS-e (serviços), regime normal, Grupo 2: o preenchimento de IBS e CBS é obrigatório a partir de 01/12/2026. O Grupo 2 reúne uma lista específica de exceções, detalhada na seção abaixo.
• Empresas do Simples Nacional: passam a informar os campos de IBS e CBS a partir de 01/01/2027, em todos os documentos abrangidos e independentemente do grupo.

Sou do Simples Nacional ou MEI. Quando começa para mim?

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual), informar os campos de IBS e CBS passa a ser obrigatório em 01/01/2027. Essa data vale para todos os documentos fiscais abrangidos e não muda conforme o tipo de nota nem conforme o grupo em que o serviço se enquadra.

Até lá, em 2026, na NFS-e a sua empresa informa apenas o Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Na NF-e, não há destaque de IBS e CBS. Esses tributos seguem recolhidos por dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Grupo 1 e Grupo 2 da NFS-e: qual é a diferença

Na NFS-e, a diferença entre o Grupo 1 e o Grupo 2 está na data em que informar IBS e CBS passa a ser obrigatório e no tipo de serviço que cada grupo reúne. O Grupo 1 começa em 01/11/2026 e concentra os serviços mais comuns. O Grupo 2 começa em 01/12/2026 e reúne uma lista específica de exceções, com destaque para economia digital e locação.

Grupo 1: obrigatoriedade em 01/10/2026

O Grupo 1 reúne os serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que não estão na lista de exceções do Grupo 2. É a maior parte dos serviços comuns da LC 116/2003 (Lei Complementar 116/2003).

Grupo 2: obrigatoriedade em 01/12/2026

O Grupo 2 reúne os serviços abaixo:

• Serviços prestados por meio de plataformas digitais (marketplaces de serviços);
• Serviços intermediados por plataformas digitais;
• Subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da LC 116/2003: processamento de dados, armazenamento de dados, licenciamento de software e streaming de áudio e vídeo;
• Transporte coletivo municipal (subitem 16.01);
• Bens imateriais fora da lista de serviços e não sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• Taxas condominiais;
• Locação de bens móveis;
• Locação, cessão ou arrendamento de imóveis;
• Demais serviços não enquadrados no Grupo 1.

Em caso de dúvida sobre o grupo do seu serviço, confirme o enquadramento com a sua contabilidade.

Como a Conta Azul preenche IBS e CBS em cada tipo de nota

Notas de produto (suas vendas)

A Conta Azul sugere automaticamente o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e os demais dados fiscais a partir do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. Confira se está tudo correto e siga com a emissão.

Se a classificação daquele produto precisa ser diferente, altere o Código de Classificação Tributária na própria nota de venda. Nas próximas vendas do mesmo produto, a Conta Azul mantém essa inteligência histórica e passa a preencher com base no que você ajustou.

Notas que não são de venda (remessa, retorno e semelhantes)

Nessas operações, o Código de Classificação Tributária depende da operação que está sendo realizada. Informe a classificação de acordo com a operação. Depois de informada, as alíquotas e os cálculos de IBS e CBS são preenchidos automaticamente.

Notas de serviço

Na nota de serviço, o IBS e a CBS dependem de um conjunto de três informações, e não de um campo só: o Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), o Indicador da Operação e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib). Preencher apenas um deles não é suficiente e pode gerar rejeição da nota.

Informe esse conjunto uma vez para cada serviço, conforme a tabela de correlação da Receita Federal. A Conta Azul repete automaticamente as mesmas informações nas próximas notas fiscais do mesmo serviço.

Como conferir se está tudo correto

Se você já emite suas notas com IBS e CBS, confira se os códigos estão corretos e siga emitindo normalmente. Se ainda não emite com IBS e CBS, comece a preencher essas informações antes da data de obrigatoriedade que vale para você, seguindo o que consta para o seu tipo de nota na seção acima.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação na sua empresa, converse com seu contador.

Artigos relacionados

• Veja onde consultar e como preencher o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) na NF-e
• Veja como descobrir a combinação de NBS, Indicador da Operação e Classificação Tributária
• Entenda a nota de crédito e a nota de débito de IBS/CBS e quando usar cada uma
• Veja as perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária na NF-e
• Veja as perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária na NFS-e