O Código do serviço municipal identifica a atividade prestada conforme a legislação do município onde a empresa está localizada.
Na Conta Azul, ele precisa ser preenchido no cadastro do serviço e pode também ser informado no rascunho da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica).
Se o código que você precisa não estiver disponível, é necessário solicitar o cadastro ao suporte da Conta Azul.
O que é o Código do serviço municipal
Embora a Lei Complementar 116/2003 defina quais serviços estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviço), são as prefeituras que determinam individualmente o código de serviço para cada atividade prestada em seu município.
Por isso, o Código do serviço municipal pode ser diferente do Código da LC 116 - situação comum em prefeituras atendidas pelo padrão ISS.net, por exemplo.
Atenção!
Cidades localizadas no Distrito Federal não possuem prefeitura e, portanto, não possuem Código do serviço municipal.
Para empresas nessas cidades, a NFS-e deve ser preenchida apenas com o CNAE e o Código da Lei Complementar 116/03.
Onde preencher o Código do serviço municipal na Conta Azul
O Código do serviço municipal deve ser preenchido em dois lugares:
No cadastro do serviço
- Acesse o menu Serviços > Cadastros > Serviços.
- Abra o cadastro do serviço desejado.
- Localize o campo Código do serviço municipal e preencha com o código correspondente à atividade.
No rascunho da NFS-e
Ao preencher o rascunho de uma NFS-e, confirme se o campo Código do serviço municipal está preenchido corretamente antes de emitir a nota.
Caso você não localize o código de serviço necessário para emitir a nota fiscal, fale com nosso time de suporte solicitando o cadastro.
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