Perguntas frequentes | NF-e

O diferencial de alíquota é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino, nas operações para consumidor final (uso, consumo ou ativo imobilizado).

• Venda interestadual para consumidor final não contribuinte de ICMS: recolhe o remetente (origem).
   
• Venda interestadual para consumidor final contribuinte de ICMS: recolhe o destinatário (destino).
   
• Venda interestadual ao consumidor final contribuinte com ICMS-ST e convênio/protocolo: recolhe o remetente (origem).

Preencha os campos: % ICMS Interestadual, % ICMS Interno (UF de destino) e % FCP Interestadual.

Refere-se ao ICMS próprio do remetente. 

As alíquotas possíveis são:

• 4% para produtos importados (origens 1, 2, 3 e 8).
   
• 7% para vendas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao ES.
   
• 12% para regiões Sul e Sudeste, exceto ES.

É o ICMS devido na UF de destino. Em geral fica entre 17% e 18%, mas sempre valide a legislação da UF do destinatário.

É o FCP devido no estado de destino. As alíquotas variam por UF e podem ser 1%, 1,90%, 2% ou 4%.

Os estados que não cobram FCP: SC, AC, AP, CE e PA. Nessas vendas, não preencha o campo.

O FCP (FECP) é vinculado ao ICMS. Se houver redução da base do ICMS, aplique a mesma redução à base do FCP.

Use CST 98 ou 99, pois não há hipótese de creditamento nessa operação. Confirme com seu contador.

Selecione a Nota Fiscal de Devolução e a operação Compra. O campo IPI devolvido ficará disponível para preenchimento.

O valor aparece no XML. Para exibir no DANFE, discrimine base e valor do IPI também em Informações Complementares.

Saiba mais sobre nota de devolução.

O preenchimento segue regra padrão:

• Com Finalidade 4 (devolução de compra ou venda): a tag tPag sai como 90 – Sem pagamento.
• Nas demais operações com Finalidade 1: a tag tPag sai como 99 – Outros.

Sim. Ao selecionar CST 60 ou CSOSN 500, o ERP leva os valores para Informações Complementares da NF-e.

Sempre que a venda for para consumidor final (inclui serviços), discrimine os valores aproximados dos tributos no documento fiscal.

O IPI compõe a base do ICMS somente quando:

• A operação não é entre contribuintes;
   
• O produto não é para industrialização ou comercialização;
   
• Não há fato gerador simultâneo de ICMS e IPI.

Em geral, aplica-se a vendas para uso, consumo ou ativo imobilizado. Nos demais casos, o IPI não integra a base do ICMS.

Tabela ICMS (alíquotas internas e interestaduais).

Conte com seu contador para validar códigos, alíquotas e benefícios. Ele é quem garante o enquadramento fiscal correto.

Confira também:

• Valor total da venda, descontos e frete.
   
• Impostos e valores informados; compare com NF-e anteriores para o mesmo cliente.
   
• Se houve valor de seguro na NF-e.

Estando tudo certo, clique em Salvar nota fiscal > Transmitir nota fiscal.

Sim. Ao emitir a NF-e, o XML traz o CNPJ 29.406.625/0001-30 (ANM-DF) na tag autXML, conforme a resolução.

Data de vigência: desde 01/07/2024, para empresas que entregam a DIEF da CFEM.

Quem deve atender? Empresas com CNAEs de indústrias extrativas no cadastro da empresa.

Sim. Para NF-e no Paraná, veja o Decreto 062/2023 e o artigo NF-e: credenciamento da Conta Azul na Sefaz do Paraná.

Se emite NFC-e no PR, consulte Frente de caixa (PDV): como gerar CSC e siga as orientações do seu estado.

Siga na Conta Azul Pro:

1. Acesse Produtos > Notas fiscais de produtos > Nova > Nota de remessa.
    
2. No cabeçalho, selecione Tipo da Nota Fiscal = Remessa.
    
3. Escolha a Operação (ex.: Saída).
    
4. Em Descrição da natureza de operação, selecione/crie Bonificação.
    
5. Preencha destinatário, produtos, quantidades, valores, CFOP e situação tributária.
    
6. Complete frete, se houver, e os demais dados fiscais.
    
7. Clique em Salvar nota fiscal > Transmitir nota fiscal.

Sim. É obrigatório antes da emissão e pode exigir informar o emissor de NF-e (ex.: Conta Azul) no processo.

• Estar credenciado na Sefaz do seu estado.
• Possuir Certificado Digital ICP-Brasil.
• Ter Inscrição Estadual habilitada em produção.

Revisar cadastros de clientes

1. Acesse Produtos > Cadastros > Clientes.
    
2. Edite o cliente e ajuste/remova campos que não quer que sejam sugeridos (endereço, IE, CNAE…).
    
3. Clique em Salvar.

Revisar cadastros de produtos

1. Vá em Produtos > Cadastros > Produtos e edite o item.
    
2. Confira NCM, CFOP, CST e demais campos.
    
3. Deixe em branco campos não obrigatórios que você prefere preencher manualmente.

Dados da empresa (emitente)

1. Acesse Configurações e Plano > Configurações de notas fiscais e revise os dados fiscais.

Durante a emissão

• O sistema sugere dados dos cadastros.
• Se removeu do cadastro, não serão puxados automaticamente.
• Para preencher sempre manualmente, mantenha apenas os campos obrigatórios por lei.

O Grupo G identifica o Local de Entrega (endereço diferente do destinatário).

Atualmente não é possível preencher essa identificação na emissão de NF-e pela Conta Azul.

A Finalidade 1 é para emissões normais de venda/saída. A Finalidade 4 é para anular uma operação anterior, espelhando a nota original.

Com Finalidade 4, a tag tPag sai como 90 – Sem pagamento. Nas demais, sai como 99 – Outros (ver pergunta 10).

Sim. Informe CPF do cliente e os demais dados obrigatórios. Se a UF exigir Inscrição Estadual para o caso, siga a orientação do seu contador.

Após clicar em Salvar nota fiscal > Transmitir nota fiscal, acompanhe o status no próprio registro da NF-e no sistema (ex.: autorizada, rejeitada).

Se rejeitada, verifique a mensagem da Sefaz e ajuste os campos indicados.

Sim. Use Salvar nota fiscal para guardar o rascunho. Quando finalizar, clique em Transmitir nota fiscal.

Atualmente a Conta Azul não permite importar notas fiscais de produto (NF-e) emitidas em outros sistemas. Para manter o recebimento conciliado aqui, você tem duas alternativas:

1. Registrar manualmente a venda na plataforma, informando os mesmos dados da nota emitida no outro sistema. Assim, você consegue vincular o recebimento e manter o financeiro organizado.
2. Emitir as próximas notas diretamente pela Conta Azul. Nesse caso, o processo fica integrado emissão, envio e conciliação automática.