A rejeição Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4) ocorre quando a NF-e é preenchida com um CST, mas a empresa está enquadrada no Simples Nacional ou como MEI, e deveria usar CSOSN.
Neste artigo, veja por que o erro acontece e como corrigir o regime tributário e os dados da NF-e na Conta Azul.
Por que este erro acontece?
A Situação Tributária (ST) informada na NF-e não corresponde ao Regime Tributário da sua empresa.
Dica!
Caso tenha dúvidas sobre o enquadramento tributário, converse com seu contador.
Como corrigir?
Siga os passos abaixo para confirmar o regime tributário e corrigir os dados na Conta Azul.
1. Verifique sua situação no Simples Nacional
Acesse o site do Simples Nacional > Consulta Optantes.
Em Situação Atual, confira se sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI.
SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, destinado ao Microempreendedor Individual.
2. Valide o regime de tributação na Conta Azul
No ERP, ajuste os dados de acordo com a realidade da empresa:
- Acesse Configurações e plano > Dados da empresa.
- No campo Regime de tributação, selecione:
• Simples Nacional, se for optante pelo Simples Nacional ou MEI.
• Simples Nacional Excesso Receita Bruta, se aplicável.
• Normal, se for Lucro Real ou Presumido.
- Se for MEI, após selecionar Simples Nacional, marque também a opção Optante MEI.
- Clique em Salvar.
Importante!
Se a empresa for Simples Nacional ou SIMEI, exclua o rascunho e gere a NF-e novamente.
Se outras NF-e já foram emitidas após este rascunho, será necessário inutilizar a numeração antes de emitir uma nova nota.
3. Preencha a nova NF-e
Na emissão da nova NF-e, valide se os dados tributários correspondem ao regime cadastrado.
Saiba mais!
Consulte a tabela de referência: NF-e: Situação tributária por regime tributário.
Com as informações corrigidas, clique em Salvar nota fiscal > Transmitir para reenviar a NF-e.
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