NF-e: Situação tributária por regime tributário

O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Ele é utilizado conforme a origem das mercadorias (nacional ou estrangeira) e as regras específicas para o recolhimento do ICMS.

Para empresas do Simples Nacional a situação tributária é definida pelo Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).

 

Dica!

Saiba mais sobre os Códigos de Situação Tributária.

 

No preenchimento da nota fiscal de produto (NF-e), em Dados fiscais dos produtos, é necessário informar a Sit. Tributária de cada produto:

 

A lista de situações tributárias será apresentada de acordo com o regime tributário (Simples ou Normal) informado em Dados da empresa.

Conheça as opções disponíveis para cada regime tributário e os campos disponíveis para preenchimento:

 

Para empresas do Simples nacional

CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
  • Alíquota de crédito do ICMS

CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual

 

Importante!

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

CSOSN 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual

 

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CSOSN 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • Alíquota de crédito do ICMS
  • % Red. do ICMS
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da MVA do ICMS-ST
  • % Redução da BC do ICMS-ST

CSOSN 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • % Red. do ICMS
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da MVA do ICMS-ST
  • % Redução da BC do ICMS-ST

CSOSN 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da MVA do ICMS-ST
  • % Redução da BC do ICMS-ST

CSOSN 300 - Imune

Este CSOSN não disponibiliza campos para preenchimento.

CSOSN 400 - Não tributada pelo Simples Nacional
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual

 

 

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
  • % FCP ST retido
  • % Consumidor Final
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual
  • Base de cálculo do ICMS-ST retido
  • Valor do ICMS-ST retido

 

Importante!

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

CSOSN 900 - Outros
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • Alíquota de crédito do ICMS
  • % Red. do ICMS
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da MVA do ICMS-ST
  • % Redução da BC do ICMS-ST

 

Atenção!

Confirme com seu contador quais as alíquotas e a ST corretas para sua empresa.

 

Para empresas do Regime normal (lucro real ou lucro presumido)

CST 00 - Tributada Integralmente
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual

 

Importante!

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

CST 10 - Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • Alíq. do ICMS-ST%
  • Margem do valor agregado (MVA)

CST 20 - Com redução de Base de Cálculo
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual
  • % Red. do ICMS
  • Valor do ICMS desonerado
  • Motivo da desoneração do ICMS
  • Descontar o valor do ICMS desonerado

 

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CST 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
  • % FCP ST
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da BC do ICMS-ST
  • Valor do ICMS desonerado
  • Motivo da desoneração do ICMS
  • Descontar o valor do ICMS desonerado

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CST 40 - Isenta

Este CST não disponibiliza campos para preenchimento.

CST 41 - Não Tributada

Este CST não disponibiliza campos para preenchimento.

CST 50 - Suspensão 

Este CST não disponibiliza campos para preenchimento.

CST 51 - Diferimento
  • Alíquota do ICMS
  • % Diferimento
  • % FCP Interno

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária
  • % FCP ST retido
  • % Consumidor Final
  • % ICMS Interestadual
  • % ICMS Interno
  • % FCP Interestadual
  • Base de cálculo do ICMS-ST retido
  • Valor do ICMS-ST retido
  • Valor do ICMS próprio do substituto

 

Importante!

Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecerão apenas em operações com DIFAL.

CST 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • % Red. do ICMS
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da BC do ICMS-ST 
  • Valor do ICMS desonerado
  • Motivo da desoneração do ICMS
  • Descontar o valor do ICMS desonerado

 

Dica!

O Código do Benefício Fiscal (cBenef) foi adotado por algumas empresas dos estados: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

CST 90 - Outras
  • Alíquota do ICMS
  • % FCP interno
  • % FCP ST
  • % Red. do ICMS
  • Alíq. do ICMS-ST
  • % Margem do valor agregado (MVA)
  • % Redução da BC do ICMS-ST
  • Base de cálculo do ICMS-ST retido
  • Valor do ICMS-ST retido
  • Valor do ICMS desonerado
  • Motivo da desoneração do ICMS
  • Descontar o valor do ICMS desonerado

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