cBenef: Código do Benefício Fiscal

O que é um benefício fiscal

Um benefício fiscal é um regime especial de tributação criado pelo governo para estimular determinado setor econômico.

Esse benefício pode ocorrer por meio de isenção de impostos, descontos ou compensação tributária. Para identificá-lo corretamente na NF-e, utiliza-se o cBenef.

Preenchimento na NF-e (Regime Normal)

No rascunho da nota fiscal de produto, ao selecionar determinadas situações tributárias do ICMS (20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90), clique em Ações > Revisar informações. O campo Código do Benefício Fiscal será exibido.

Preencha o cBenef exatamente como na tabela da Sefaz do seu estado. Se a tabela usar a sigla no início, como SC ou RS, inclua a sigla ao digitar no ERP.

Preenchimento na NF-e (Simples Nacional)

Para empresas do Simples Nacional localizadas nos estados que exigem cBenef, o campo aparecerá nos seguintes CSOSN:

• 103 - Isenção do ICMS (faixa de receita bruta)
• 203 - Isenção com ICMS-ST
• 300 - Imune
• 400 - Não tributada
• 900 - Outros

Preencha o cBenef exatamente como na tabela da Sefaz do seu estado.

Se a tabela usar a sigla no início, como SC ou RS, inclua a sigla ao digitar no ERP.

Como deixar o cBenef pré-configurado

Você pode automatizar o preenchimento do cBenef para evitar digitação manual em todas as notas.

Veja as duas formas disponíveis:

• Preenchimento automático por histórico: ao emitir uma nota com determinado produto e CST, o sistema sugere automaticamente o mesmo cBenef nas próximas notas com essa mesma combinação.
• Configuração nas regras fiscais: você pode cadastrar o código do benefício fiscal diretamente na regra fiscal por produto ou por NCM. Assim, o campo já será preenchido automaticamente ao emitir a nota.

1. Para configurar, acesse Configurações e plano. 
2. Em Nota fiscal de produto (NF-e), acesse Regras de automatização de impostos de NF-e 
3. Clique em Configurar. 
4. Em Impostos para outras naturezas de operação, localize a Natureza da operação
5. Clique em Revisar sugestões. 
6. Depois, clique em ICMS, ICMS-ST e FCP > 20 e preencha o campo Código do Benefício Fiscal.

Como obter o código cBenef

O código deve ser consultado diretamente na Sefaz do seu estado. Exemplos:

• Distrito Federal: é disponibilizado a tabela: Anexo Único do Ato Declaratório nº 01/2021, no Portal da Nota Fiscal eletrônica, menu Documentos > Diversos.
   
• Goiás: a Instrução Normativa nº 1.518/2022 traz a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais, a obrigatoriedade é a partir de 01/03/2023.
   
• Paraná: é disponibilizado a tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST no site do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná.
   
• Rio de Janeiro: é disponibilizado a tabela no site da Secretaria da Fazenda.
   
• Rio Grande do Sul: é disponibilizado a tabela através do Portal da Nota Fiscal eletrônica, menu Documentos > Diversos.
   
• Santa Catarina: o ATO DIAT nº 79/2022, publicado pela Sefaz-SC traz a Tabela para o cbenef, disponível no Portal da Secretaria do Estado, na aba Serviços e Orientações > Todos os assuntos > SPED FISCAL.
   
• São Paulo: tabela disponibilizada no site da SEFAZ/SP.

Perguntas frequentes