Empresas do Simples Nacional podem destacar o crédito de ICMS em notas fiscais emitidas para compradores do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para emitir uma NF-e com esse destaque na Conta Azul, é necessário configurar o CST correto, informar a alíquota de crédito e verificar os dados do destinatário. Este artigo guia você por cada etapa do processo.
Importante!
O crédito de ICMS é um benefício destinado ao comprador, não ao emitente. O valor total da NF-e não é alterado pelo destaque do crédito.
Para entender a regra completa, veja o que é o crédito de ICMS e quem pode aproveitar.
Pré-requisitos
- A empresa emitente deve ser optante pelo Simples Nacional.
- O comprador deve ser tributado pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
- A Inscrição Estadual do cliente deve estar preenchida corretamente no cadastro.
Passo a passo
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Gere uma venda e clique em Emitir nota fiscal para abrir o rascunho da NF-e.
- No rascunho da NF-e, verifique o campo Indicador de inscrição estadual do destinatário.
Ele deve estar como Contribuinte ou Contribuinte isento. .
- Na seção Dados fiscais dos produtos vendidos, clique em Ações > Revisar informações.
- Preencha o campo Código de Situação Tributária (CST) com um dos códigos que permitem o crédito de ICMS.
Veja quais CSTs usar e como preencher a alíquota de crédito.
- Informe o valor no campo Alíquota de crédito do ICMS. Ao preencher uma vez, a alíquota é aplicada automaticamente a todos os itens da nota.
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Verifique se o campo Informações Obrigatórias Contribuinte contém a seguinte mensagem, exigida pelo Artigo 23 da LC 123/2006:
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$____ ; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ___%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123/2006.
- Transmita a NF-e normalmente.
O XML será gerado com as tags pCredSN (alíquota) e vCredICMSSN (valor do crédito) preenchidas automaticamente pelo sistema.
Entenda como funcionam as tags de crédito de ICMS no XML.
Dica!
O percentual da alíquota de crédito é obtido na tabela do Simples Nacional, de acordo com o faturamento da sua empresa.
Saiba mais sobre o crédito do ICMS na compra de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Em caso de dúvidas sobre qual percentual usar, consulte seu contador.
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