Este artigo orienta sobre como configurar a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) no Padrão Nacional na Conta Azul, explicando os passos necessários e pré-requisitos para diferentes tipos de empresas.
Importante!
- Para identificar se sua cidade aderiu a emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional e já pode emitir pela plataforma, acesse nosso artigo NFS-e no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir.
- Ao baixar a nota emitida no Padrão Nacional pela Conta Azul, você verá o espelho da NFS-e no layout do nosso emissor. Estamos trabalhando para disponibilizar o PDF no layout do Padrão Nacional como uma melhoria.
Antes de começar
Se a prefeitura informa que sua empresa deve emitir NFS-e pelo Portal Nacional, mas o botão Emitir NFS-e no Padrão Nacional não aparece na Conta Azul, isso indica que essa opção não está disponível para edição pelo cliente.
Nesse cenário, não se trata de erro de preenchimento ou configuração incorreta. É necessário que nosso time avalie e ajuste a configuração para sua empresa.
Para realizar a emissão da nota fiscal de serviços (NFS-e) no Padrão Nacional na Conta Azul é necessário seguir os passos abaixo:
Na Conta Azul, para emitir Notas Fiscais de Serviço, é preciso possuir:
- Dados da empresa completos
- Ter a cidade homologada para emissão de NFS-e
- Importar o certificado digital A1
- Realizar as configurações para emissão de NFS-e
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *). Atente-se principalmente aos campos: CNAE primário, inscrição municipal e endereço.
A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos não devem ser informados pontos, traços ou espaços. Por segurança, digite a informação manualmente para que não sejam considerados caracteres especiais.
Para confirmar sua Inscrição Municipal, visualize a sua última nota fiscal emitida na prefeitura.
Um dos requisitos obrigatórios para emitir NFS-e no Padrão Nacional pela Conta Azul é que a sua empresa esteja cadastrada no Emissor Nacional.
Realize a importação do seu certificado A1, modelo E-CNPJ emitido contra o CNPJ da sua empresa.
Na Conta Azul, clique em Configurações e plano > Certificado digital.
Nesta tela, clique em Certificado A1 > 📎 Escolha um arquivo, selecione o arquivo salvo em seu computador (normalmente o arquivo é em formato .pfx).
Em seguida, informe e confirme a senha e clique em Salvar.
Atenção!
Para emissão de NFS-e no Padrão Nacional o certificado digital deve ser A1 do tipo e-CNPJ (emitido contra o CNPJ da empresa).
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
Antes de preencher os dados acima, habilite a opção Emitir NFS-e no Padrão Nacional.
Quando esta opção é ativada a configuração de NFS-e será adequada para o Padrão Nacional, fazendo com que as listas de códigos de serviço, naturezas de operação e demais opções se adaptem as opções deste padrão.
Importante!
Essa opção só estará disponível na Conta Azul para cidades que aderiram as emissões no Padrão Nacional de forma obrigatória.
Consulte o cronograma de migração ao Padrão Nacional dos municípios confirmados, no artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir.
Assim que este processo estiver concluído, inicie o preenchimento dos dados abaixo:
Inscrição Municipal
Inscrição Municipal liberada para sua empresa pela prefeitura, pode ser consultada:
- Na última NFS-e emitida,
- No alvará de funcionamento emitido pela prefeitura,
- Simulando a emissão de uma NFS-e através do Emissor Nacional,
- No portal da sua prefeitura, onde constam os dados da sua empresa.
Dica!
Caso a Inscrição Municipal da sua empresa estiver em branco no cadastro do Emissor Nacional, utilize uma das formas de consulta mencionadas acima para encontrá-la. O preenchimento deste campo é obrigatório para a emissão da NFS-e na Conta Azul.
Série
A série é uma numeração escolhida pelo Padrão Nacional que pode ser do número 1 ao 49999. Na Conta Azul, nas emissões no Padrão Nacional nós sugerimos utilizar a série 900.
Importante!
Se você tiver notas fiscais em rascunho ou com falha, exclua para que a primeira nota emitida contenha a nova série informada.
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
No Padrão Nacional, o número do RPS corresponde ao número do DPS (Declaração de Prestação de Serviço).
Mesmo que já tenha emitido nota fiscal de serviço na prefeitura, será necessário zerar o RPS. Preencha essa informação com 0 (zero) caso seja sua primeira nota emitida no Padrão Nacional.
Se você já emitiu uma NFS-e diretamente no Portal Nacional, será necessário dar continuidade à numeração e informar o último número da DPS utilizado no campo de RPS dentro da Conta Azul.
Onde posso encontrar este campo dentro do Portal Nacional?
Acesse a última NFS-e emitida diretamente pelo Portal Nacional, e no bloco "Identificação do DPS" é possível encontrar o número da DPS (que é o mesmo que RPS).
Regime Especial de Tributação
Geralmente é Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP), Sociedade de profissionais ou Microempreendedor Individual (MEI).
O Regime Especial de Tributação cadastrado para sua empresa, pode ser consultado:
- Na última NFS-e emitida no Padrão Nacional,
- Simulando a emissão de uma NFS-e através do Emissor Nacional,
- No portal da sua prefeitura, onde constam os dados da sua empresa.
Se essa informação estiver incorreta, a nota voltará com erro. Para não enviar o Regime especial, clique sobre Selecione uma opção.
Dica!
Caso tenha dúvidas, converse com seu contador ou diretamente com a sua prefeitura.
Natureza de Operação
A definição da natureza da operação determina a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, definindo, também, o responsável tributário. Se essa informação for preenchida incorretamente, a nota voltará com erro.
Você pode optar por:
- Operação tributável
- Imunidade
- Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
- Não incidência
Onde posso encontrar este campo dentro do Portal Nacional?
Acesse a última NFS-e emitida diretamente pelo Portal Nacional ou simule uma emissão, e no campo "Tributação do ISSQN" é possível encontrar a Natureza de Operação disponível para sua empresa.
Dica!
Na Conta Azul, a Natureza de Operação deve ser preenchida no cadastro do serviço e nas configurações de emissão de NFS-e.
Caso haja divergência no preenchimento, o ERP vai considerar primeiro o cadastro do serviço.
Se tiver dúvidas, converse com seu contador.
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Código de serviço municipal;
- Código complementar municipal;
- Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços);
Código de serviço municipal
Acesse o Padrão Nacional e verifique qual o código correto para o serviço informado na NFS-e.
Confirme a informação simulando a emissão da nota pelo portal, ao selecionar o serviço liberado para sua empresa, você encontrará o respectivo código no campo Código de Tributação Nacional.
Na Conta Azul, busque pelo código do serviço informando somente números:
- Cadastro do serviço:
- Preenchimento da NFS-e:
Código complementar municipal
O código complementar municipal é um complemento criado para as emissões no Padrão Nacional que compõe o código de alguns serviços.
Caso o seu serviço possua um código complementar, ele aparecerá no campo Código Complementar Municipal ao simular a emissão pelo padrão nacional, é numérico e composto por 3 dígitos.
No exemplo abaixo, o valor 14.01.01 refere-se ao código de tributação nacional, e o código complementar a ser preenchido no campo mencionado é apenas 001 ou 002 que se refere aos 3 últimos dígitos do serviço.
Na Conta Azul, acesse o Cadastro do serviço e no campo Código Complementar Municipal, preencha o código liberado conforme a simulação no Portal Nacional:
Caso o seu serviço não possua um código complementar, este campo deve ficar em branco para evitar erros na emissão da nota fiscal.
Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
Importante!
Em caso de erro na emissão de NFS-e no padrão nacional, acesse o artigo Soluções para erros em notas de serviço
Perguntas frequentes
Importante!
Caso tenha dúvidas sobre o seu regime especial de tributação e ainda não tenha realizado nenhuma emissão de NFS-e pelo Portal Nacional, recomendamos entrar em contato com sua contabilidade e realizar a primeira emissão diretamente com o seu contador
Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:
- Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
- Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo.
-
Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:
- Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
- Regime de tributação: Simples Nacional.
Importante!
Caso tenha dúvidas sobre o seu regime especial de tributação e ainda não tenha realizado nenhuma emissão de NFS-e pelo Portal Nacional, recomendamos entrar em contato com sua contabilidade e realizar a primeira emissão diretamente com o seu contador
Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:
- Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
- Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional.
- Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:
- Regime Especial de Tributação: Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).
- Regime de tributação: Simples Nacional.
Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:
- Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
- Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:
- Regime Especial de Tributação: Micro-empresário Individual (MEI)
- Regime de tributação: Simples Nacional.
- Optante MEI: Sim.
Importante!
Caso tenha dúvidas sobre o seu regime especial de tributação e ainda não tenha realizado nenhuma emissão de NFS-e pelo Portal Nacional, recomendamos entrar em contato com sua contabilidade e realizar a primeira emissão diretamente com o seu contador
Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:
- Simples Nacional na Data de Competência: Não Optante.
-
Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:
- Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
- Regime de tributação: Normal.
Importante!
Caso tenha dúvidas sobre o seu regime especial de tributação e ainda não tenha realizado nenhuma emissão de NFS-e pelo Portal Nacional, recomendamos entrar em contato com sua contabilidade e realizar a primeira emissão diretamente com o seu contador
Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações
- Simples Nacional na Data de Competência: Não Optante.
-
Regime Especial de Tributação: Nenhum.
Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:
- Regime Especial de Tributação: Em branco (Clicar em “Selecione uma opção”)
- Regime de tributação: Normal.
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