O erro Código: E0025 aparece na transmissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) no Padrão Nacional quando a data de competência da nota é anterior à data em que a empresa foi autorizada a emitir pelo Emissor Nacional no município. Para resolver o erro E0025, confira a data de competência da nota, confirme no Portal Nacional se o CNPJ já está autorizado e, se não estiver, regularize o cadastro com a prefeitura.
Erro: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorização de uso do emissor
Código: E0025
Descrição: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorização de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.
Na Conta Azul, o erro E0025 aparece com o aviso Não foi possível enviar a NFS-e para a prefeitura.
Por que esse erro acontece?
Cada empresa tem, no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) do município, uma data a partir da qual pode emitir NFS-e pelo Emissor Nacional. O erro E0025 acontece quando a data de competência da nota é anterior a essa data de autorização. Isso costuma aparecer logo depois da migração do município para o Padrão Nacional, em notas com competência de um mês anterior à migração.
O erro E0025 também pode acontecer quando a emissão no Padrão Nacional foi ativada nas configurações de NFS-e, mas o município ou o regime da empresa ainda não é obrigado a emitir pelo Emissor Nacional.
Como resolver?
- Abra o rascunho da NFS-e com falha e confira a data de competência da nota.
- Acesse o Portal Nacional da NFS-e e faça uma simulação de emissão com a data de competência igual à data atual.
- Se a simulação funcionar, ajuste a data de competência da nota na Conta Azul para uma data igual ou posterior à autorização e clique em Salvar > Emitir Agora!.
- Se o Portal Nacional informar que o CNPJ não tem autorização para emitir NFS-e, fale com a prefeitura (ou peça para a sua contabilidade falar) e verifique se há pendências ou cadastro desatualizado para o CNPJ.
- Se o município ou o regime da empresa não for obrigado ao Padrão Nacional, confira com a prefeitura e, se for o caso, desative a emissão no Padrão Nacional nas configurações de NFS-e.
Atenção!
Antes de desativar a emissão no Padrão Nacional, confirme com a prefeitura ou com o seu contador. Desde 01/11/2026, as empresas do Simples Nacional são obrigadas a emitir pelo Emissor Nacional.
O erro E0025 continuou?
Se a data de competência já estiver correta, o CNPJ estiver autorizado no Portal Nacional e o erro E0025 continuar, mantenha o rascunho da NFS-e na listagem e fale com o time de suporte.
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