Se você é afiliado Shopee, passa a ser obrigatório emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) das comissões extras pagas por cada vendedor a partir de 01/12/2026, se a sua empresa é do Regime Normal, ou a partir de 01/01/2027, se é optante pelo Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual). Esta página reúne as respostas para as dúvidas mais comuns sobre esse processo no Conta Azul Pró Emissor: quem precisa emitir, quais documentos são exigidos, como as notas são agrupadas por vendedor, quanto custa e como funciona o teste gratuito.
A emissão é feita em lote, a partir do relatório mensal de comissões que a Shopee disponibiliza para download.
Antes de começar
Para emitir NFS-e das comissões Shopee pelo Conta Azul Pró Emissor, você precisa reunir os itens abaixo.
- CNPJ ativo: a NFS-e é um documento exclusivo de quem tem CNPJ, em qualquer enquadramento, inclusive MEI.
- Inscrição municipal: é pré-requisito obrigatório para emissão de NFS-e em todos os enquadramentos.
- Certificado digital (e-CNPJ): exigido na autenticação junto ao Portal Nacional de NFS-e.
- Acesso ao Conta Azul Pró Emissor: por meio de uma conta Conta Azul Pró existente ou da assinatura do plano específico para afiliados Shopee.
- Relatório de comissões da Shopee: arquivo mensal que a Shopee disponibiliza para download e que alimenta a emissão em lote.
O que muda para afiliados Shopee e quando
Com a Reforma Tributária, os afiliados Shopee passam a ter obrigatoriedade de emitir notas fiscais sobre suas comissões. O cronograma de obrigatoriedade da NFS-e foi alterado e agora depende do enquadramento da sua empresa:
- Regime Normal: a partir de 01/12/2026. A comissão de afiliado é um serviço intermediado por plataforma digital, que integra o Grupo 2 do cronograma.
- Simples Nacional e MEI: a partir de 01/01/2027, independentemente do grupo.
Em caso de dúvida sobre a data que vale para a sua empresa, confirme com a sua contabilidade.
O que muda para afiliados Pessoa Jurídica (PJ)?
A partir da data de obrigatoriedade da sua empresa, o afiliado PJ passa a emitir uma NFS-e da comissão extra para cada vendedor que pagou. Você continua recebendo o valor bruto da comissão (padrão + extra) processado pela Shopee.
Para viabilizar essa emissão, a Shopee passa a disponibilizar um relatório mensal para download, que permite emitir várias NFS-e em lote no Conta Azul Pró Emissor.
Importante!
A comissão paga pela própria Shopee continua sendo tratada na nota emitida para a Shopee, no formato já praticado. A nova regra vale apenas para as comissões extras pagas diretamente pelos vendedores.
Como contratar e acessar o Emissor
O acesso ao Conta Azul Pró Emissor depende de você já ser ou não cliente Conta Azul. A contratação é feita direto no site, sem intermediários.
Já sou cliente Conta Azul Pró. Preciso contratar algo a mais?
Não. Quem já é cliente Conta Azul acessa o Conta Azul Pró Emissor sem assinatura extra e sem custo adicional, usando a própria conta existente. Não é necessário abrir um cadastro separado.
Ainda não sou cliente Conta Azul. Como contrato o Emissor?
Se você ainda não é cliente Conta Azul, assine o plano específico para afiliados Shopee na página do Emissor para Afiliados Shopee e, depois de concluir a assinatura, acesse o Conta Azul Pró Emissor.
Quem já usa a Conta Azul indicada pelo contador consegue usar o Emissor?
Sim. O Emissor está disponível para todos os usuários que já possuem uma conta cadastrada no plano Conta Azul Pró. Quem já usa a Conta Azul Pró indicada pelo contador pode acessar essa funcionalidade na própria conta existente.
MEI: elegibilidade e requisitos
O Conta Azul Pró Emissor foi desenvolvido para atender diferentes enquadramentos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual).
Quem é MEI pode usar o Emissor para emitir as notas fiscais?
Sim, quem é MEI pode usar o Conta Azul Pró Emissor para emitir as notas fiscais das comissões Shopee.
MEI precisa de certificado digital para emitir a nota pelo Emissor?
Sim, o certificado digital é obrigatório para o enquadramento MEI, porque as emissões são integradas com o Portal Nacional de NFS-e, que exige esse arquivo na etapa de autenticação.
MEI precisa de inscrição municipal para emitir a NFS-e?
Sim, a inscrição municipal é pré-requisito obrigatório para emissão de NFS-e em todos os enquadramentos, inclusive o MEI.
O CCMEI serve como certificado digital para o MEI emitir a nota?
Não, o CCMEI não serve como certificado digital. O CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) é o documento que comprova o registro do MEI perante a Receita Federal e não substitui o certificado digital (e-CNPJ), que é o mecanismo de assinatura eletrônica usado na emissão das notas.
Pessoa Física (CPF)
A regra de emissão de NFS-e por vendedor se aplica a afiliados Pessoa Jurídica. Veja abaixo o que vale para quem atua como Pessoa Física.
Afiliado Pessoa Física (CPF) também precisa emitir nota fiscal por venda?
Não. Pessoa Física não emite nota fiscal, pois esse é um documento exclusivo de quem tem CNPJ. Para CPF, o instrumento aplicável é o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) ou equivalente.
É possível emitir RPA pelo Emissor?
Não é possível emitir RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) pelo Conta Azul Pró Emissor. Atualmente o Emissor conta apenas com a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
Lógica da NFS-e: uma nota por vendedor
As notas emitidas para os vendedores referem-se apenas às comissões extras, consolidadas por vendedor dentro do período de apuração.
É necessário emitir uma NFS-e por vendedor, independentemente da quantidade ou do tipo de produto vendido?
Sim, é necessário emitir uma NFS-e por vendedor, independentemente da quantidade ou do tipo de produto vendido. A lógica é consolidar em uma única nota as vendas relacionadas a um mesmo vendedor (loja) dentro do período, e não emitir uma nota por comissão extra de unidade de produto vendida.
A NFS-e deve ser emitida por venda individual ou de forma consolidada por vendedor?
A NFS-e deve ser emitida de forma consolidada por vendedor, agrupando as comissões referentes àquele vendedor no período de apuração.
As notas emitidas por vendedor referem-se a todas as comissões ou apenas às extras?
As notas emitidas por vendedor referem-se apenas às comissões extras pagas diretamente pelo vendedor.
O envio das notas para os vendedores é automático?
Sim, o envio é automático. Após a emissão da NFS-e, o documento é encaminhado por e-mail para o endereço cadastrado na planilha de comissões importada.
Quem já emite NFS-e hoje continua emitindo para a Shopee e para outros fornecedores?
Sim. A nova exigência de nota individualizada por vendedor não impede a emissão de notas para outros clientes e fornecedores fora da Shopee, e o afiliado continua livre para emitir notas para qualquer tomador.
A sugestão da Conta Azul é que as emissões via importação de CSV sejam feitas pelo Emissor e as emissões individuais sejam feitas diretamente pelo Conta Azul Pró.
Planos, preços e cobrança
O plano do Conta Azul Pró Emissor para afiliados Shopee começa em R$ 14,90 e é definido por faixa de volume de notas emitidas. Não existe limite de emissões por mês.
O que acontece se o afiliado ultrapassar 10.000 notas em um mês?
Não acontece bloqueio nem cobrança adicional se o afiliado ultrapassar 10.000 notas em um mês, porque não existe limite de emissões. O número de 10.000 notas é apenas a referência usada para definir a faixa de preço do último plano disponível, ou seja, o volume a partir do qual esse plano se torna a opção mais adequada.
Se o volume de notas variar de um mês para o outro, o plano se ajusta automaticamente?
Sim, o plano é ajustado automaticamente conforme a faixa de notas emitidas no mês.
Como estimar, antes de contratar, quantas notas serão necessárias por mês?
Para estimar quantas notas serão necessárias por mês, use o relatório que a Shopee disponibiliza ao afiliado. Ele traz o volume de comissões extras por vendedor no período, o que permite calcular a quantidade de notas.
Dica!
Como a nota é consolidada por vendedor, o número de notas do mês corresponde à quantidade de vendedores distintos que pagaram comissão extra a você no período, e não ao total de vendas.
Um mesmo plano contratado cobre mais de um CNPJ?
Não, um mesmo plano não cobre mais de um CNPJ. Na Conta Azul Pró, cada empresa (CNPJ), seja matriz ou filial, precisa de um cadastro e de uma assinatura próprios.
Teste gratuito
O Conta Azul Pró Emissor tem teste gratuito de 3 dias corridos para novos clientes, e as notas emitidas nesse período têm validade fiscal normal.
Quanto tempo dura o teste gratuito e a partir de quando ele é contado?
O teste gratuito dura 3 dias corridos e é contado desde a data de cadastro da conta, e não a partir da primeira emissão. Depois desse período, o uso passa a ser cobrado.
As notas emitidas durante o teste continuam válidas depois?
Sim, as notas fiscais emitidas durante o teste são documentos fiscais válidos e ficam registradas normalmente. O período de teste se refere à isenção da mensalidade, não à validade fiscal do documento emitido.
Quais funcionalidades do Conta Azul Pró estão disponíveis no plano do Emissor?
Nos primeiros 2 meses, o Conta Azul Pró completo está liberado para teste gratuito. Após esse período, o cliente do plano do Emissor tem acesso apenas às funcionalidades do Conta Azul Pró Emissor.
Certificado digital
O certificado digital (e-CNPJ) é o arquivo de assinatura eletrônica usado na autenticação junto ao Portal Nacional de NFS-e.
Onde obter o certificado digital e qual o custo?
O certificado digital pode ser adquirido junto a Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). O custo varia conforme o fornecedor.
Atenção!
A emissão de NFS-e depende de inscrição municipal e certificado digital. Providencie os dois documentos com antecedência, porque a obtenção depende de prazos da prefeitura e da Autoridade Certificadora, e não da Conta Azul.
Operacional e suporte
O Conta Azul Pró Emissor é um sistema em nuvem, acessado pelo navegador em computador.
É possível usar o Emissor apenas pelo celular?
Não é possível usar o Conta Azul Pró Emissor apenas pelo celular. O Emissor é um software exclusivo para navegador web em desktop ou notebook, sem aplicativo próprio para celular.
É possível acessar o Emissor em mais de um computador ou dispositivo?
Sim, o Conta Azul Pró Emissor pode ser acessado em mais de um computador ou dispositivo. Por ser um sistema em nuvem acessado via login, funciona em qualquer computador ou dispositivo com acesso à internet.
Como enviar as notas emitidas para o contador: uma a uma ou em lote?
Para enviar as notas emitidas ao contador em lote, use a funcionalidade de download de NFS-e em lote na Conta Azul Pró.
Há suporte da Conta Azul em caso de dificuldade para usar a plataforma?
Sim, assinantes contam com o suporte da Conta Azul em caso de dificuldade para usar a plataforma.
Se você não encontrou a resposta para a sua dúvida nesta página, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.
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