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Padrão DB NFSe

O seu município é atendido pelo padrão DB NFSe. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.

As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.

 

Configuração inicial na Conta Azul

1. Dados da empresa

O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).

 

2. Certificado digital

Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

Atenção! 

Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.

 

Coleta de dados no portal da prefeitura

Acesse o portal da prefeitura:

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Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul 

Antes de partir para as primeiras configurações é necessário liberar RPS na prefeitura, para isso na prefeitura acesse RPS > Requisição. Selecione Tipo de Documento > Nfs-e. Insira a quantidade de RPS que precisa ser aprovada e clique em Enviar:

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Indicamos colocar uma quantidade baixa para que seja aprovado mais rapidamente (Exemplo válido: 50). Caso coloque uma maior quantidade, precisará de contato com a prefeitura para autorização.

 

Importante! 

Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.

 

Você deve buscar os seguintes dados:

 

Importante! 

No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.

 

Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:

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Inscrição Municipal

No portal da prefeitura, após realizar o login, e acessar a opção Contribuinte, ao lado do nome do usuário, clique em ▼, em Informações do Contribuinte > Inscrição Municipal:

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A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos, não devem ser informados pontos, traços ou espaços (somente números). 

 

Regime Especial de Tributação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou no portal da prefeitura, após realizar o login, e acessar a opção Contribuinte, ao lado do nome do usuário, clique em ▼, em Informações do Contribuinte > Regime:

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Na Conta Azul, por exemplo, você pode selecionar:

  • Microempresa municipal
  • Estimativa
  • Sociedade de profissionais
  • Cooperativa
  • Micro-empresário Individual (MEI)
  • Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)

Caso não tenha essa informação na nota, não será necessário preencher na Conta Azul.

 

Natureza de Operação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFSe > Consulta > Consultar. Na última nota emitida, clique em Imprimir . Na nota fiscal, em Outras Retenções > Natureza Operação:

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Na Conta Azul, você pode escolher entre:

  • Tributação no município
  • Tributação fora do município
  • Isenção
  • Imune
  • Exigibilidade suspensa por decisão judicial
  • Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo

 

Dica! 

Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

Série

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. Na Conta Azul, geralmente é utilizado SN:

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Importante! 

Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.

 

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFSe > Consulta > Consultar. Na última nota emitida, clique em Imprimir . Na nota fiscal, em Número de RPS, você terá a informação que deve ser preenchida na Conta Azul:

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Atenção!

O padrão DB NFSe possui uma regra que não permite usar RPS emitido fora da sequência. Por exemplo, se o último RPS autorizado da empresa é o 99, e possui pendentes até o 200. Se alguém emitir manualmente o RPS 200, todos esses outros RPS do 100 ao 199 não poderão mais ser utilizados para emissão.

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.

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