Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: como configurar na Conta Azul

Na Conta Azul, para emitir Notas Fiscais de Serviço, é preciso possuir:

• Dados da empresa completos
• Ter a cidade homologada para emissão de NFS-e
• Importar o certificado digital A1
• Realizar as configurações para emissão de NFS-e

O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *). Atente-se principalmente aos campos: CNAE primário, inscrição municipal e endereço.

A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos não devem ser informados pontos, traços ou espaços. Por segurança, digite a informação manualmente para que não sejam considerados caracteres especiais.

Para confirmar sua Inscrição Municipal, visualize a sua última nota fiscal emitida na prefeitura.

Um dos requisitos obrigatórios para emitir NFS-e no Padrão Nacional pela Conta Azul é que a sua empresa esteja cadastrada no Emissor Nacional.

Passo a passo para cadastrar

1. Acesse o portal Emissor Nacional e clique em Fazer Primeiro Acesso.

   

    

2. Preencha os dados solicitados (CNPJ, CPF e data de nascimento) e clique em Avançar.
    
3. Informe o número do Título de eleitor. Caso tenha entregue declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, preencha também com os números dos dois últimos recibos.
    
4. Digite seu e-mail e defina uma senha de acesso, seguindo as regras exibidas no portal.
    
5. Confirme sua conta digitando o código de validação enviado para o e-mail informado.
    
6. Acesse novamente o Emissor Nacional com seu login e senha. No primeiro acesso, vá até o menu de Configurações e informe os dados da empresa, como e-mail e telefone.
    
7. No campo Valor aproximado dos tributos, selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

Realize a importação do seu certificado A1, modelo E-CNPJ emitido contra o CNPJ da sua empresa. Na Conta Azul, clique em Configurações e plano > Certificado digital. Nesta tela, clique em Certificado A1 > 📎 Escolha um arquivo, selecione o arquivo salvo em seu computador (normalmente o arquivo é em formato .pfx).

Em seguida, informe e confirme a senha e clique em Salvar.

Você deve buscar os seguintes dados:

• Inscrição Municipal
• Série
• Recibo Provisório de Serviço (RPS)
• Regime Especial de Tributação
• Natureza de Operação

Antes de preencher os dados acima, habilite a opção Emitir NFS-e no Padrão Nacional.

Quando esta opção é ativada a configuração de NFS-e será adequada para o Padrão Nacional, fazendo com que as listas de códigos de serviço, naturezas de operação e demais opções se adaptem as opções deste padrão.
 

Assim que este processo estiver concluído, inicie o preenchimento dos dados abaixo:

Inscrição Municipal

Inscrição Municipal liberada para sua empresa pela prefeitura, pode ser consultada:

• Na última NFS-e emitida,
• No alvará de funcionamento emitido pela prefeitura,
• Simulando a emissão de uma NFS-e através do Emissor Nacional,
• No portal da sua prefeitura, onde constam os dados da sua empresa. 

Série

A série é uma numeração escolhida pelo Padrão Nacional que pode ser do número 1 ao 49999. Na Conta Azul, nas emissões no Padrão Nacional nós sugerimos utilizar a série 900.
 

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

No Padrão Nacional, o número do RPS corresponde ao número do DPS (Declaração de Prestação de Serviço).

Mesmo que já tenha emitido nota fiscal de serviço na prefeitura, será necessário zerar o RPS. Preencha essa informação com 0 (zero) caso seja sua primeira nota emitida no Padrão Nacional.

Se você já emitiu uma NFS-e diretamente no Portal Nacional, será necessário dar continuidade à numeração e informar o último número da DPS utilizado no campo de RPS dentro da Conta Azul.

Regime Especial de Tributação

Geralmente é Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP), Sociedade de profissionais ou Microempreendedor Individual (MEI).  

O Regime Especial de Tributação cadastrado para sua empresa, pode ser consultado:

• Na última NFS-e emitida no Padrão Nacional,
• Simulando a emissão de uma NFS-e através do Emissor Nacional,
• No portal da sua prefeitura, onde constam os dados da sua empresa. 

Se essa informação estiver incorreta, a nota voltará com erro. Para não enviar o Regime especial, clique sobre Selecione uma opção.

Natureza de Operação

A definição da natureza da operação determina a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, definindo, também, o responsável tributário. Se essa informação for preenchida incorretamente, a nota voltará com erro.

Você pode optar por:

• Operação tributável
• Imunidade
• Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
• Não incidência

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir.

Você deve buscar os seguintes dados:

• Código de serviço municipal;
• Código complementar municipal;
• Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços);

Código de serviço municipal

Acesse o Padrão Nacional e verifique qual o código correto para o serviço informado na NFS-e.

Confirme a informação simulando a emissão da nota pelo portal, ao selecionar o serviço liberado para sua empresa, você encontrará o respectivo código no campo Código de Tributação Nacional.

Na Conta Azul, busque pelo código do serviço informando somente números:

• Cadastro do serviço:

• Preenchimento da NFS-e:

Código complementar municipal

O código complementar municipal é um complemento criado para as emissões no Padrão Nacional que compõe o código de alguns serviços.

Caso o seu serviço possua um código complementar, ele aparecerá no campo Código Complementar Municipal ao simular a emissão pelo padrão nacional, é numérico e composto por 3 dígitos.

No exemplo abaixo, o valor 14.01.01 refere-se ao código de tributação nacional, e o código complementar a ser preenchido no campo mencionado é apenas 001 ou 002 que se refere aos 3 últimos dígitos do serviço.

Na Conta Azul, acesse o Cadastro do serviço e no campo Código Complementar Municipal, preencha o código liberado conforme a simulação no Portal Nacional:

Caso o seu serviço não possua um código complementar, este campo deve ficar em branco para evitar erros na emissão da nota fiscal.

Código NBS

O NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um código utilizado para classificar os serviços prestados na hora da emissão de uma NFS-e.

O código NBS passará a ser obrigatório apenas a partir de 01/2026, visando atender a Reforma Tributária. Com isso o campo do código NBS ainda não é obrigatório na emissão de NFS-e no Padrão Nacional então esse campo deve ser mantido em branco. 

Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:

• Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
• Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo.
• Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
   

Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:

• Regime Especial de Tributação: Sociedade de Profissionais.
• Regime de tributação: Simples Nacional.

Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:

• Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
• Regime de Apuração Tributária pelo SN: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional.
• Regime Especial de Tributação: Nenhum.

Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:

• Regime Especial de Tributação: Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).
• Regime de tributação: Simples Nacional.

Se a sua empresa faz parte desse grupo de empresa, nas emissões realizadas diretamente pelo Portal Nacional você encontrará as seguintes informações:

• Simples Nacional na Data de Competência: Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
• Regime Especial de Tributação: Nenhum.

Na Conta Azul, você deverá configurar as informações tributárias com as seguintes informações:

• Regime Especial de Tributação: Micro-empresário Individual (MEI)
• Regime de tributação: Simples Nacional.
• Optante MEI: Sim.